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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 9 de 464
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 332228112
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0700215-71.2024.8.01.0912
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0700215-71.2024.8.01.0912 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Carmo Carlota Ribeiro - Embargante: M. P. do E. do A. - Embargado: C. C. R. - - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, c…
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A. E. E. Da S. x Ministério Público Do Estado Do Acre
ID: 259016990
Tribunal: TJAC
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000373-79.2023.8.01.0015
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0000373-79.2023.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Apelante: A. E. E. da S. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Considerando que no processo judicial ou administrativo vigora a cláusula de que é um direito do réu a uma defesa técnica, sendo indisponível e irr…
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Processo nº 0000665-38.2025.8.01.0001
ID: 315094617
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000665-38.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANTONIO ARAUJO DA SILVA (OAB 1260/AC) - Processo 0000665-38.2025.8.01.0001 (processo principal 0007291-44.2023.8.01.0001) - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Qualificado - RECORRENTE: B1Italo Souza de AraujoB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 589 do Código de Processo Penal, …
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Idenice Da Silva Lebre x Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados
ID: 259657222
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0715099-93.2022.8.01.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0715099-93.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Idenice da Silva Lebre - Apelado: Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Desse modo, a estar a matéria ainda sob discussão na área do Superior Tribunal de Justiça,…
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Debora Rodrigues Dos Santos x Prudential D'Or Consultoria Em Corretagem De Seguros E Beneficios Ltda
ID: 320610027
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0713166-17.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 4155/AC) - Processo 0713166-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Debora Rodrigues dos SantosB0 - RÉU: B1Prudential D'or Consultor…
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A. B. S. F. x M. P. Do E. Do A.
ID: 259083935
Tribunal: TJAC
Órgão: Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000035-82.2021.8.01.0013
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0000035-82.2021.8.01.0013 - Recurso em Sentido Estrito - Feijó - Recorrente: A. B. S. F. - Recorrido: M. P. do E. do A. - De acordo com a certidão lançada na página 249, o advogado do recorrente Antônio Benedito da Silva Frota deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim,…
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M. De O. B. x M. P. Do E. Do A.
ID: 325314993
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0711058-49.2023.8.01.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0711058-49.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. de O. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Ficam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 795, com o seguinte teor: " Trata-se de Agravo em Recurso Especial (fls. 649/701) interposto por MICHEL DE…
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Ministério Público Do Estado Do Acre x Estado Do Acre
ID: 262791398
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 8000053-64.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 8000053-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Estado do Acre - Despacho Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre, alegando inco…
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Ministério Público Do Estado Do Acre x Luiz Henrique Araújo Macedo
ID: 275308754
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0101032-73.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0101032-73.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Cruzeiro do Sul - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Luiz Henrique Araújo Macedo - Dá a parte Recorrida Luiz Henrique Araújo Macedo por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferec…
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Processo nº 0001811-82.2023.8.01.0002
ID: 258966361
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0001811-82.2023.8.01.0002
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC) Processo 0001811-82.2023.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: L. F. R. - A Defesa interpôs Recurso de Apelação em face da sentença de p. 117/128. Certidão de fl. 160, indicando a tempestividade do recurso. Decido. Atribua-se vi…
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