Processo nº 0700035-26.2025.8.01.0005
ID: 256619132
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0700035-26.2025.8.01.0005
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC) Processo 0700035-26.2025.8.01.0005 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Requerido: E. S. da S. - 3 | DISPOSITIVO Isto posto, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido e CONFIRMO a Decisão de fls. 32/36, apenas …
Ver mais