Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000002-40.2021.8.26.0452" – Página 2 de 3

Processo nº 0000002-49.2022.8.02.0007

ID: 328760132

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Cajueiro Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-49.2022.8.02.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé ARNALDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0000002-49.2022.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - DIREITO PENAL - RÉU: B1José Arnal…

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Rosineide Teles Barbosa x Sempre Saúde Família Administradora De Benefícios Ltda. e outros

ID: 329853198

Tribunal: TJAL Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-96.2023.8.02.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE TELES BARBOSA

Polo Passivo:

SEMPRE SAúDE FAMíLIA ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA. UNIMED MACEIó UNIMED VERTENTE DO CPARAó COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO

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LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOEL HELDER DA SILVA MORAIS

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HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

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CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO GARRIDO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS (OAB 10614/AL), ADV: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB 96293/RJ), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL), ADV: BRUNO GARRIDO GOMES (OAB 152900/RJ), ADV: …

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Unimed Vertente Do Cparaó Cooperativa De Trabalho Médico x Rosineide Teles Barbosa

ID: 277557151

Tribunal: TJAL Órgão: Turma Recursal Unificada Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000002-96.2023.8.02.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED VERTENTE DO CPARAó COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ROSINEIDE TELES BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO

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EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOEL HELDER DA SILVA MORAIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-96.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Unimed Vertente do Cparaó Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Rosineide Teles Barbosa - D… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-96.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Unimed Vertente do Cparaó Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Rosineide Teles Barbosa - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0000002-96.2023.8.02.0077, em que figuram, como recorrente, UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, e, como recorrida, ROSINEIDE TELES BARBOSA, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator - DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. RELAÇÃO DE SOLIDARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO.I. CASO EM EXAME: CONSUMIDORA CONTRATOU PLANO DE SAÚDE ATRAVÉS DA SEMPRE SAÚDE (ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS), PAGANDO REGULARMENTE AS MENSALIDADES, PORÉM, AO BUSCAR ATENDIMENTO MÉDICO, FOI INFORMADA QUE OS SERVIÇOS ESTAVAM SUSPENSOS DEVIDO À INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRADORA PERANTE A OPERADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR E CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PELA RECUSA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO ENTRE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS, EM CONTRATOS COLETIVOS POR ADESÃO, GERA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PERANTE O CONSUMIDOR. A RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA MÉDICA-HOSPITALAR VIOLA O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO DANO MORAL IN RE IPSA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À RECORRENTE EM RAZÃO DA COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL AO CASO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 2º, 3º, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, 25, §1º, 34 E 35, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90); ART. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 98, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Pedro Ivo Fontes Muchinelli Paixao (OAB: 198089/RJ) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Joel Helder da Silva Morais (OAB: 18311/AL)

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Claudineide Rogério De Souza x Banco Nubank S/A

ID: 259824351

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Igaci Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-26.2025.8.02.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIDE ROGéRIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO NUBANK S/A

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710AA/L) Processo 0000002-26.2025.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: Claudineide Rogério de Souza - Demandado: Banco Nub…

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Processo nº 0000002-85.2025.8.02.0349

ID: 257196234

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-85.2025.8.02.0349

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DE SOUZA PACHECO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BARROS DUARTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0000002-85.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Adriano de Souza Pacheco - 1. Observa-se que a parte autora requereu o …

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Processo nº 0000002-05.2025.8.02.0020

ID: 324234516

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Maravilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-05.2025.8.02.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MANUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIO PAULO BENTO DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: JUNIO PAULO BENTO DE ALMEIDA (OAB 39541/PE) - Processo 0000002-05.2025.8.02.0020 (apensado ao processo 0700187-07.2022.8.02.0020) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1Paulo Ma…

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Processo nº 0000002-85.2025.8.02.0349

ID: 259877848

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-85.2025.8.02.0349

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DE SOUZA PACHECO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BARROS DUARTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0000002-85.2025.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Demandado: Adriano de Souza Pacheco - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/20…

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Processo nº 0000002-15.2025.8.02.0146

ID: 259088432

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-15.2025.8.02.0146

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0000002-15.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprime…

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Processo nº 0000002-80.2021.8.02.0008

ID: 259066085

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Campo Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-80.2021.8.02.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUYLHERME THIAGO FERREIRA DA SILVA LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS MENEZES SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SIDELVAN FERREIRA DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Jully Mikaelly da Silva Ferreira (OAB 17091/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL) Processo 0000002-…

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Processo nº 0000002-15.2025.8.02.0049

ID: 257227230

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara Criminal de Penedo Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-15.2025.8.02.0049

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSEVALDO BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEX BISINOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Bisinotto (OAB 143193/MG) Processo 0000002-15.2025.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosevaldo Batista dos Santos - 3. DISPOSITIVO 57. Ante as razões explanadas, com fund… ADV: Alex Bisinotto (OAB 143193/MG) Processo 0000002-15.2025.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosevaldo Batista dos Santos - 3. DISPOSITIVO 57. Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, impronuncio o réu Rosevaldo Batista dos Santos por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor do acusado, no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra eles, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP. 58. Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas ao acusado. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 59. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, devendo ser o ato de comunicação acompanhado de cópia integral. 60. Intime-se, também, da presente sentença, o Ministério Público Estadual, de forma pessoal e com vista dos autos, e o advogado do réu, sendo estes através do DJE. Caso o réu não seja localizado para ser intimado pessoalmente, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, consoante previsão do artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal. 61. Caso haja interposição de Recurso por alguma das partes, proceda-se com todas as intimações aqui determinadas e, apenas após sua integral realização, voltem-me os autos em conclusão para a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto. 62. Caso, no entanto, decorram os prazos sem interposição de Recurso, apesar de devidamente intimadas todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado, 63. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos todos os demais comandos, arquivem-se estes autos com as cautelas legais. 64. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 65. Demais providências necessárias. Penedo, 14 de abril de 2025. Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

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