Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000002-71.2024.8.26.0634" – Página 2 de 3

Processo nº 0000002-25.2020.8.02.0070

ID: 325305931

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Maravilha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000002-25.2020.8.02.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AELITON RODRIGUES SILVA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000002-25.2020.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - INDICIADO: B1Aeliton Rodrigues SilvaB0 e outro - Em c…

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Processo nº 0000002-50.2022.8.02.0039

ID: 334330523

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Traipu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-50.2022.8.02.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE LISBÔA DA SILVA

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IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA

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EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS

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ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: ALYNE LISBÔA DA SILVA (OAB 18872/AL) - Processo 0000002-50.2022.8.02.0039 - Procediment…

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Processo nº 0000002-29.2025.8.02.0012

ID: 281821434

Tribunal: TJAL Órgão: Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000002-29.2025.8.02.0012

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS

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ADV: Claudia Rafaela Ferreira dos Santos (OAB 21279/AL) Processo 0000002-29.2025.8.02.0012 - Divórcio Litigioso - Autora: E. dos S. M. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13…

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Processo nº 0000002-49.2022.8.02.0007

ID: 328760132

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Cajueiro Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-49.2022.8.02.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé ARNALDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

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ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0000002-49.2022.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - DIREITO PENAL - RÉU: B1José Arnal…

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Rosineide Teles Barbosa x Sempre Saúde Família Administradora De Benefícios Ltda. e outros

ID: 329853198

Tribunal: TJAL Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-96.2023.8.02.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE TELES BARBOSA

Polo Passivo:

SEMPRE SAúDE FAMíLIA ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA. UNIMED MACEIó UNIMED VERTENTE DO CPARAó COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO

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LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA

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JOEL HELDER DA SILVA MORAIS

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HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS

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EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

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CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

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BRUNO GARRIDO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS (OAB 10614/AL), ADV: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB 96293/RJ), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL), ADV: BRUNO GARRIDO GOMES (OAB 152900/RJ), ADV: …

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Unimed Vertente Do Cparaó Cooperativa De Trabalho Médico x Rosineide Teles Barbosa

ID: 277557151

Tribunal: TJAL Órgão: Turma Recursal Unificada Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000002-96.2023.8.02.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED VERTENTE DO CPARAó COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ROSINEIDE TELES BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO

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EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

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JOEL HELDER DA SILVA MORAIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-96.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Unimed Vertente do Cparaó Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Rosineide Teles Barbosa - D… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-96.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Unimed Vertente do Cparaó Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Rosineide Teles Barbosa - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0000002-96.2023.8.02.0077, em que figuram, como recorrente, UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, e, como recorrida, ROSINEIDE TELES BARBOSA, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator - DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. RELAÇÃO DE SOLIDARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO.I. CASO EM EXAME: CONSUMIDORA CONTRATOU PLANO DE SAÚDE ATRAVÉS DA SEMPRE SAÚDE (ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS), PAGANDO REGULARMENTE AS MENSALIDADES, PORÉM, AO BUSCAR ATENDIMENTO MÉDICO, FOI INFORMADA QUE OS SERVIÇOS ESTAVAM SUSPENSOS DEVIDO À INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRADORA PERANTE A OPERADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR E CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PELA RECUSA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO ENTRE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS, EM CONTRATOS COLETIVOS POR ADESÃO, GERA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PERANTE O CONSUMIDOR. A RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA MÉDICA-HOSPITALAR VIOLA O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO DANO MORAL IN RE IPSA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À RECORRENTE EM RAZÃO DA COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL AO CASO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 2º, 3º, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, 25, §1º, 34 E 35, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90); ART. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 98, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Pedro Ivo Fontes Muchinelli Paixao (OAB: 198089/RJ) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Joel Helder da Silva Morais (OAB: 18311/AL)

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Processo nº 0000002-83.2025.8.02.0091

ID: 334508158

Tribunal: TJAL Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-83.2025.8.02.0091

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000002-83.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de …

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Claudineide Rogério De Souza x Banco Nubank S/A

ID: 259824351

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Igaci Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-26.2025.8.02.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIDE ROGéRIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO NUBANK S/A

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710AA/L) Processo 0000002-26.2025.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: Claudineide Rogério de Souza - Demandado: Banco Nub…

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Processo nº 0000002-85.2025.8.02.0349

ID: 257196234

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-85.2025.8.02.0349

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DE SOUZA PACHECO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BARROS DUARTE

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ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0000002-85.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Adriano de Souza Pacheco - 1. Observa-se que a parte autora requereu o …

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Rosineide Teles Barbosa x Sempre Saúde Família Administradora De Benefícios Ltda. e outros

ID: 335722394

Tribunal: TJAL Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-96.2023.8.02.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE TELES BARBOSA

Polo Passivo:

SEMPRE SAúDE FAMíLIA ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA. UNIMED MACEIó UNIMED VERTENTE DO CPARAó COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO

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LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOEL HELDER DA SILVA MORAIS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO GARRIDO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: BRUNO GARRIDO GOMES (OAB 152900/RJ), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL), ADV: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB 96293/RJ), ADV: EUGENIO…

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