Resultados para o tribunal: TJAL

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Processo nº 0000005-18.2024.8.02.0012

ID: 323806640

Tribunal: TJAL Órgão: Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000005-18.2024.8.02.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGNES GOMES EVANGELISTA DOS SANTOS JULIENE GOMES DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR DOS SANTOS BORGES

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ADV: CESAR DOS SANTOS BORGES (OAB 11461/AL), ADV: CESAR DOS SANTOS BORGES (OAB 11461/AL) - Processo 0000005-18.2024.8.02.0012 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Prestação d…

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Processo nº 0000005-54.2023.8.02.0076

ID: 317959964

Tribunal: TJAL Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-54.2023.8.02.0076

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELEBRATION CRIAçõES ARTíSTICAS E EVENTOS LTDA SUPREMA PRODUçõES E EVENTOS LTDA - CAFé DE LA MUSIQUE MACEIó

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES

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FELIPE FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES

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KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO

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MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES FILHO

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ADV: MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES (OAB 25336PE/), ADV: FELIPE FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (OAB 34978/PE), ADV: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES FILHO (OAB 30178PE/), A…

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Processo nº 0000005-52.2024.8.02.0033

ID: 262107404

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Quebrangulo Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 0000005-52.2024.8.02.0033

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

C. R. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0000005-52.2024.8.02.0033 - Pedido de Medida de Proteção - Vítima: C. R. C. D. S. - Assim, para evitar eventual prolação de decisões c…

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Processo nº 0000005-04.2024.8.02.0049

ID: 262821525

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara Criminal de Penedo Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000005-04.2024.8.02.0049

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. A.

Intimação

Advogados:

TANY SAMYRA DOS SANTOS ANDRADE

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ADV: Tany Samyra dos Santos Andrade (OAB 15990/SE) Processo 0000005-04.2024.8.02.0049 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: E. G. D. A. - DESPACHO 01. Diante das informações apresentadas pelo Juízo d…

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Processo nº 0000005-04.2024.8.02.0049

ID: 262821583

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara Criminal de Penedo Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000005-04.2024.8.02.0049

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. A.

Intimação

Advogados:

TANY SAMYRA DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ADV: Tany Samyra dos Santos Andrade (OAB 15990/SE) Processo 0000005-04.2024.8.02.0049 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: E. G. D. A. - DESPACHO 01. Diante das informações apresentadas pelo Juízo d…

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Sebastião Salu Dos Santos x Brk Ambiental Região Metroplitana De Maceió S/A

ID: 314872468

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara de Rio Largo / Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-78.2023.8.02.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO SALU DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL REGIãO METROPLITANA DE MACEIó S/A

Intimação

Advogados:

MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS

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JOÃO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS

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BRAULIO BARROS DOS SANTOS

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ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS (OAB 15503/AL), ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS (OAB 12279/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS …

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Processo nº 0700137-90.2020.8.02.0071

ID: 329849738

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Piaçabuçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0700137-90.2020.8.02.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAN NACIF MARTINS

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ FAUCZ

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ELIANE CRISTINE ARAÚJO MORAIS TAVARES

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ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL), ADV: ELIANE CRISTINE ARAÚJO MORAIS TAVARES (OAB 17946/AL) - Processo 0700137-90.2020.8.02.0071 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Yan Naci…

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Processo nº 0700073-82.2024.8.02.0025

ID: 260499759

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0700073-82.2024.8.02.0025

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. M. F. DOS S. D. D. S. DE F. D. R. F.

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCIANO DA SILVA

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BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EUDES MAIA DOS SANTOS

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DENIA WALQUIRIA BULHOES BARROS

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LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB 3404/AL), Denia Walquiria Bulhoes Barros (OAB 10142/AL), José Eudes Maia dos Santos (OAB 6028B/AL), Bruno Salustiano Góes dos Santos (OAB 18680/AL), Jose Franc…

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Processo nº 0000005-04.2024.8.02.0049

ID: 329792809

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara Criminal de Penedo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000005-04.2024.8.02.0049

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. A.

Intimação

Advogados:

TANY SAMYRA DOS SANTOS ANDRADE

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ADV: TANY SAMYRA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 15990/SE) - Processo 0000005-04.2024.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - REQUERIDO: B1E.G.A.B0 - 3.DISPOSITIVO 29. Co… ADV: TANY SAMYRA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 15990/SE) - Processo 0000005-04.2024.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - REQUERIDO: B1E.G.A.B0 - 3.DISPOSITIVO 29. Com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva decretada em face do acusado Ednaldo Gonçalves de Albuquerque, por oportuno, com fulcro no Art. 319, do mesmo corpo de normas, aplico-lhe as medidas cautelares descritas em item 23. 30. Ademais, considerando as circunstâncias do caso, como forma de proteção da integridade física e psíquica da vítima, determino a aplicação das seguintes medidas protetivas em face de Ednaldo Gonçalves de Albuquerque, previstas no artigo 20 da Lei nº. 14.344/22: I Fica o representado proibido de aproximar-se da vítima, de seus familiares e de quaisquer testemunhas deste fato, devendo manter uma distância mínima de 300 (trezentos) metros de qualquer destas pessoas; II Fica o representado proibido de manter qualquer espécie de contato com a vítima ou com quaisquer das pessoas acima mencionadas por quaisquer meios de comunicação, só podendo fazê-lo por vias judiciais; III Caso residam ainda na mesma residência, a fim de dar cumprimento às disposições supramencionadas, deverá o representado retirar-se imediatamente da residência onde reside a vítima, passando a residir em outro local que respeite a distância mencionada no item I. 32. Fica o acusado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições acima impostas, assim como nova incidência de prática delitiva, poderá implicar na decretação de sua prisão preventiva, a fim de garantir o cumprimento das medidas cautelares, nos termos do artigo nos termos dos artigos 282, inciso II, § 4º, e 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. 32. Da mesma maneira, fique o réu ciente acerca da obrigação atualizar o endereço de seu domicílio, sempre que o mudar, sob pena de sofrer as consequências previstas no artigo 367 do Código de Processo Penal.

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Processo nº 0000005-69.2024.8.02.0092

ID: 257588505

Tribunal: TJAL Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-69.2024.8.02.0092

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA FAZIO GOMES DE FREITAS

Intimação

Advogados:

HORTÊNCIA GABRIELLE DA SILVA BATISTA

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JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO

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ADV: João Gilberto Cordeiro Folha Filho (OAB 16142/AL), Hortência Gabrielle da Silva Batista (OAB 18492/AL) Processo 0000005-69.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Executado: Juliana Fazio Gom… ADV: João Gilberto Cordeiro Folha Filho (OAB 16142/AL), Hortência Gabrielle da Silva Batista (OAB 18492/AL) Processo 0000005-69.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Executado: Juliana Fazio Gomes de Freitas - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada às fls. 105-110, sob o argumento de que os montantes tornados indisponíveis em sua conta bancária possuem natureza salarial, sendo, portanto, absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Alega, ainda, que referidos valores são destinados ao custeio de despesas essenciais de sua família, tais como aluguel, energia elétrica, medicamentos e cuidados com sua filha menor. Todavia, ao examinar os documentos acostados aos autos, verifica-se que a executada logrou êxito em comprovar, apenas parcialmente, a destinação dos valores à subsistência familiar. Consta à fl. 113 fatura de serviço de internet no valor de R$ 112,29, cuja quitação depende dos recursos bloqueados, demonstrando-se, assim, a necessidade e razoabilidade de liberação pontual dessa quantia. Dessa forma, defiro parcialmente o pedido, determinando a liberação exclusiva do valor de R$ 112,29, permanecendo o saldo bloqueado, no montante de R$ 1.529,72, o qual ora converto em penhora. No que tange às demais alegações da executada, observo que não foram apresentados documentos idôneos e contemporâneos que comprovem as despesas indicadas. Não há nos autos, por exemplo, contrato de locação ou recibos de pagamento de aluguel, tampouco contas de energia relativas ao período em que ocorreu o bloqueio, sendo que a conta juntada à fl. 114, além de referir-se a período anterior, já consta como quitada. Ademais, quanto às despesas efetuadas com a menor (fls. 130/137), verifica-se que as mesmas datam do mês de janeiro, não guardando correspondência temporal com o mês de abril, em que se efetivou a constrição judicial. Tal defasagem compromete a eficácia probatória dos documentos, não sendo possível presumir, sem respaldo concreto, que os valores bloqueados seriam destinados a finalidades semelhantes no presente momento. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio constante das fls. 105-110, à exceção do valor de R$ 112,29, cuja liberação restou acima deferida, e converto em penhora o valor remanescente de R$ 1.529,72, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Via de consequência, observando o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, transfira-se o montante indisponível para a conta vinculada ao presente Juízo e, concomitantemente, intime-se a devedora, a fim de que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos à execução, nos termos do inciso XI, do art. 52 c/c o art. 53, ambos da Lei nº. 9.099/1995. Publique-se. Cumpra-se. Maceió , 14 de abril de 2025. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

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