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Processo nº 0700917-26.2024.8.02.0027

ID: 334488606

Tribunal: TJAL Órgão: Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0700917-26.2024.8.02.0027

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE ALVARO COSTA FILHO

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BRUNO ALVES CUNHA CALLADO

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ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL) - Processo 0700917-26.2024.8.02.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1J…

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Matheus Victor Gomes Da Silva x Banco Panamericano S/A

ID: 316797744

Tribunal: TJAL Órgão: 3ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700917-70.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VICTOR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A

Intimação

Advogados:

DAVID DA SILVA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700917-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: …

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Maria Azevedo Rocha Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 280619139

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Anadia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700917-17.2023.8.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AZEVEDO ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE

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ROBERTO DÓREA PESSOA

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ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700917-17.2023.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Autora: Mari…

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Antônio Marcos Dos Santos Silva x Município De Maceió

ID: 275754240

Tribunal: TJAL Órgão: 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700917-46.2020.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Intimação

Advogados:

SANDRO SOARES LIMA

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POLIANA DE ANDRADE SOUZA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700917-…

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Leonardo Araújo Da Silva x Casas Bahia

ID: 334507994

Tribunal: TJAL Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700917-33.2021.8.02.0091

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ARAúJO DA SILVA

Polo Passivo:

CASAS BAHIA

Intimação

Advogados:

LÍGIA LOPES FERREIRA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: LÍGIA LOPES FERREIRA (OAB 4352/AL) - Processo 0700917-33.2021.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadast…

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Banco Daycoval S/A x Ednalva Honorato Da Silva

ID: 280453824

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0700917-51.2024.8.02.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

EDNALVA HONORATO DA SILVA

Despacho

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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RAMON DE OLIVEIRA LIMA

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DESPACHO Nº 0700917-51.2024.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: Banco Daycoval S/A - Embargada: Ednalva Honorato da Silva - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINET…

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Processo nº 0700917-68.2025.8.02.0034

ID: 332372147

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700917-68.2025.8.02.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAYKE DAVI PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOANA SANTANA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MOANA SANTANA DOS SANTOS (OAB 22384/AL) - Processo 0700917-68.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Kayke Davi Pereira MartinsB0 - Intime-se a parte autora p…

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Processo nº 0700917-26.2024.8.02.0027

ID: 257803805

Tribunal: TJAL Órgão: Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0700917-26.2024.8.02.0027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

BRUNO ALVES CUNHA CALLADO

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JOSE ALVARO COSTA FILHO

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ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL) Processo 0700917-26.2024.8.02.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jadson Joel Nascimento dos Santos - …

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Processo nº 0700917-26.2024.8.02.0027

ID: 339626538

Tribunal: TJAL Órgão: Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0700917-26.2024.8.02.0027

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE ALVARO COSTA FILHO

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BRUNO ALVES CUNHA CALLADO

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ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL), ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL) - Processo 0700917-26.2024.8.02.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1J… ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL), ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL) - Processo 0700917-26.2024.8.02.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1J.J.N.S.B0 - Autos nº: 0700917-26.2024.8.02.0027 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Jadson Joel Nascimento dos Santos DECISÃO Trata-se de revisão da necessidade de MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do réu JADSON JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. Após perscrutar os autos, constato inalterados os fundamentos anteriormente proferidos por este juízo, vez que fora observado atentamente o caso concreto, bem como os requisitos legais para o decreto da prisão cautelar do acusado. Ademais, a prisão preventiva exige a presença concomitante de, pelo menos, algum dos pressupostos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal: I) garantia da ordem pública; II) garantia da ordem econômica; III) conveniência da instrução criminal; IV) para assegurar a aplicação da lei penal. Esses pressupostos são as hipóteses materiais configuradoras do chamado periculum libertatis. No caso, a prisão preventiva foi decretada no dia 19/11/2024 com o fim de assegurar a garantia da ordem e aplicação da lei penal, ante as circunstâncias das praticas delitivas que colocam em risco ordem pública. Além disso, o período de tempo transcorrido desde a efetiva segregação cautelar do réu até a presente data não se mostra desarrazoado, dado que o acusado teve sua prisão preventiva cumprida em 19/11/2024, há aproximadamente 8 (oitoi) meses. Assim, não vislumbro situação fático-jurídica a ensejar constrangimento ilegal ao suplicante uma vez que os prazos legais são dilatórios, cabendo aferi-los como razoáveis somente após a análise individualizada do caso. Quanto à impossibilidade de conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, essa se mantém nos exatos termos da decisão que decretou a sua segregação cautelar. Verificada, portanto, a regular tramitação do feito, não sendo identificada nenhuma ilegalidade ou abusividade na prisão do acusado, não há o que se falar em constrangimento ilegal ou qualquer outro tipo de irregularidade, razão pela qual é possível manter a sua segregação. Desta forma, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, ratificando os fundamentos decisão proferida às fls. 56/60. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Atualize-se o histórico de partes e cumpra-se, com urgência, o despacho retro. Passo de Camaragibe , 15 de maio de 2025. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

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Processo nº 0700917-84.2024.8.02.0040

ID: 262116408

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Atalaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700917-84.2024.8.02.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A SKY HOTEIS - ADMINISTRADORA LTDA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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PATRICIA ANSCHAU

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WELLINGTON DE ABREU PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Patricia Anschau (OAB 253231/RJ) Processo 0700917-84.2024.8.02.0040 - Proced…

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