Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 10 de 276

Do exposto, DECLINO da competência em favor da 1º Vara Especializada  em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, via Setor de Distribuição, promovendo a Secr…
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Do exposto, DECLINO da competência em favor da 1º Vara Especializada  em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, via Setor de Distribuição, promovendo a Secr…
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Do exposto, DECLINO da competência em favor da 1º Vara Especializada  em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, via Setor de Distribuição, promovendo a Secr…
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Tendo em vista que foi oferecida denúncia contra ELZENILDO DA SILVA SOUZA, pela prática, em tese, de dois crimes de furto (mov. 80.1) praticados contra a vítima Antônio Rodrigues da Silva e não sendo…
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Isso posto, declino competência em favor da 2° Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica. Remeta-se à distribuição, com urgência, para devidos fins. À Secreta…
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DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que audiência preliminar foi cancelada conforme certidão de ev.9.1, em razão do possível declínio de competência conforme estabelecido pelo Art.…
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Ante o exposto, amparado nos fundamentos fáticos e com fulcro nos argumentos jurídicos supra lançados, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes, …
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Advogados:
VICTÓRIA GUIMARÃES DE MELO CARDOSO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de explicações em juízo formulado por Nelly Maria Falcão de Souza em desfavor de  RAFAELLA DE MENEZES LIMONGI, para esclarecimento dos fatos relatados que…
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Advogados:
MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
RICARDO YANO BARROS FREITAS
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos …
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DECISÃO Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a…
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