Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS" – Página 11 de 1000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.…
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Isto posto, determino a redistribuição do presente feito para Central de Mandados e Cartas Precatórias desta Capital, para o seu regular processamento.
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Advogados:
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
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DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
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Trata-se de reclamação cível contra acórdão exarado pela 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível no processo nº 0010109-58.2024.8.04.0001. Decido. Pondero de não ser o caso de suspensão do …
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Advogados:
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
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Trata-se de reclamação cível contra acórdão exarado pela 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível no processo nº 0010109-58.2024.8.04.0001. Decido. Pondero de não ser o caso de suspensão do …
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Advogados:
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
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Trata-se de reclamação cível contra acórdão exarado pela 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível no processo nº 0010109-58.2024.8.04.0001. Decido. Pondero de não ser o caso de suspensão do …
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Advogados:
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
DEVID VINICIUS XAVIER DA COSTA
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Trata-se de reclamação cível contra acórdão exarado pela 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível no processo nº 0010109-58.2024.8.04.0001. Decido. Pondero de não ser o caso de suspensão do …
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Advogados:
EFIGENIA GENEROSO DE ARAÚJO
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010597-32.2…
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DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003528-75…
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004413-89…
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