Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 11 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 322346837
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal
Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES
Nº Processo: 0072023-89.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de explicações em juízo formulado por Nelly Maria Falcão de Souza em desfavor de RAFAELLA DE MENEZES LIMONGI, para esclarecimento dos fatos relatados que supostamente configuram crimes contra a honra.
A interpelada foi devidamente notificada conforme…
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Edgar Alves De Queiroz x Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas
ID: 332113484
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000285-71.2020.8.04.3601
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E SUBSIDIARIAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO OBSCENO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta contra sentença que cond…
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5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé x Diego Euler Marinho De Freitas
ID: 307407159
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0603080-02.2024.8.04.7500
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023.
Cumpra-…
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5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé x Jocicleia Cardoso De Vale
ID: 296151774
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0002708-68.2025.8.04.7500
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023.
Cumpra-se.
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Marcos Antônio Ribeiro Da Cruz x Juízo De Direito Da Vara Especializada Em Crimes De Trânsito Da Capital
ID: 306116042
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0005801-95.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos por Marcos Antônio Ribeiro da Cruz contra acórdão proferido pelas Câmaras Reun…
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Anderson Martins De Oliveira x Ely Gonçalves Lobato e outros
ID: 296205454
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0609029-92.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de processo penal decorrente da propositura de queixa-crime por ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA contra ELY GONÇALVES LOBATO E VALENO ALMEIDA DE OLIVEIRA, imputando-lhes a prática dos crimes de injúria homofóbica e perseguição, inscrito no art. 2º-A da Lei n. 7.716/89.
Contudo, o Mi…
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Ministério Público De Boca Do Acre x Fabiana Correia Melo
ID: 334091601
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Criminais)
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0490483-83.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, em consonância às diretrizes exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça e com fulcro na legislação supramencionada, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao setor de distribuição para posterior encaminhamento ao Juízo competente, qual seja, a Vara Especializada em Crimes Contra Dig…
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Feitoza Serviços De Limpeza E Comércio De Ferragens Ltda x Juízo De Direito Da Vara Especializada Do Meio Ambiente - Vema
ID: 322048450
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0012121-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por Feitoza Serviços de Limpeza e Comércio de Ferragens LTDA, pleiteando a concessão da segurança para trancar a Ação Penal nº 0059646-86.2025.8.04.1000, por entender que não há justa causa para o recebimento da denúncia.
De acordo c…
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Sigilo x Sigilo
ID: 305847596
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0204658-63.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0204658-63.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade …
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Sigilo x Sigilo
ID: 307956380
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0206228-55.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0206228-55.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade …
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