Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 11 de 285

Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de explicações em juízo formulado por Nelly Maria Falcão de Souza em desfavor de  RAFAELLA DE MENEZES LIMONGI, para esclarecimento dos fatos relatados que supostamente configuram crimes contra a honra. A interpelada foi devidamente notificada conforme… Ver mais
Decisão (Presidente do órgão)
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E SUBSIDIARIAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO OBSCENO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que cond… Ver mais
DECISÃO Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023. Cumpra-… Ver mais
DECISÃO Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023. Cumpra-se. Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Marcos Antônio Ribeiro da Cruz contra acórdão proferido pelas Câmaras Reun… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de processo penal decorrente da propositura de queixa-crime por ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA contra ELY GONÇALVES LOBATO E VALENO ALMEIDA DE OLIVEIRA, imputando-lhes a prática dos crimes de injúria homofóbica e perseguição, inscrito no art. 2º-A da Lei n. 7.716/89. Contudo, o Mi… Ver mais
Ante o exposto, em consonância às diretrizes exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça e com fulcro na legislação supramencionada, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao setor de distribuição para posterior encaminhamento ao Juízo competente, qual seja, a Vara Especializada em Crimes Contra Dig… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por Feitoza Serviços de Limpeza e Comércio de Ferragens LTDA, pleiteando a concessão da segurança para trancar a Ação Penal nº 0059646-86.2025.8.04.1000, por entender que não há justa causa para o recebimento da denúncia. De acordo c… Ver mais

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ID: 305847596
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0204658-63.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0204658-63.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais

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ID: 307956380
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0206228-55.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0206228-55.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais