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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 11 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 257929100
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601122-50.2024.8.04.3500
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por FABIO JUNIOR DE MENEZES LOBO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como …
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Fabio Junior De Menezes Lobo x Estado Do Amazonas e outros
ID: 257929151
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601122-50.2024.8.04.3500
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por FABIO JUNIOR DE MENEZES LOBO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como …
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Fabio Junior De Menezes Lobo x Estado Do Amazonas e outros
ID: 257938372
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601122-50.2024.8.04.3500
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por FABIO JUNIOR DE MENEZES LOBO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como …
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Fabio Junior De Menezes Lobo x Estado Do Amazonas e outros
ID: 257938172
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601122-50.2024.8.04.3500
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por FABIO JUNIOR DE MENEZES LOBO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como …
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Ademir Gomes De Castro x Município De Nova Olinda Do Norte
ID: 334073892
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600760-22.2021.8.04.6000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de …
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 298094734
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0525247-95.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/AM 1.606)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/AM 1.606)
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. DATA-BASE. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações Cíveis interpostas por MARLUCIA DE SOUZA BRANDÃO e pelo ESTADO DO AMAZONAS contra sentença da 1ª Vara d…
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Lindalgiza Belem De Souza x Município De Rio Preto Da Eva
ID: 296187272
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0600114-50.2024.8.04.6600
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por LINDAGILSA BELEM DE SOUZA em face da MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA.
Requerente é funcionário pú…
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José Carlos Pires x Município De Boca Do Acre/Am
ID: 306988671
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600797-82.2022.8.04.3100
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 11.738/2008. HORA-AULA E HORA-ATIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improc…
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Eliuda Castro De Santana x Município De Boca Do Acre/Am
ID: 315873134
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601496-73.2022.8.04.3100
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 11.738/2008. HORA-AULA E HORA-ATIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improc…
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Geraldo Costa De Almeida x Município De Boca Do Acre/Am
ID: 315873315
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600434-32.2021.8.04.3100
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 11.738/2008. HORA-AULA E HORA-ATIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improc…
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