Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 11.738/2008. HORA-AULA E HORA-ATIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improc… Ver mais

Aldeneide Souza Evangelista x Município De Coari

ID: 334343589
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0608378-51.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBA REMUNERATÓRIA. SALÁRIO-FÉRIAS. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por servidora pública contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Coari/AM, que julgou improcedente ação de cob… Ver mais
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. ATO VINCULADO. REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SERVIDOR E NÃO PROVIMENTO AO R… Ver mais

Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca

ID: 256300405
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Decisão
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D… Ver mais

Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca

ID: 256300396
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Decisão
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D… Ver mais

Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca

ID: 256291134
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Decisão
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D… Ver mais

Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca

ID: 256291118
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Decisão
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTE SALARIAL. DANO MORAL. RECURSO DO ESTADO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por servidor público estadual visando ao reenquadram… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DO ESTADO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por servidora pública estadual em … Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LOTAÇÃO DE SERVIDOR. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada, reconhecendo o dir… Ver mais
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