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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000
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ID: 315872531
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601434-33.2022.8.04.3100
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 11.738/2008. HORA-AULA E HORA-ATIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improc…
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Aldeneide Souza Evangelista x Município De Coari
ID: 334343589
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0608378-51.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBA REMUNERATÓRIA. SALÁRIO-FÉRIAS. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por servidora pública contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Coari/AM, que julgou improcedente ação de cob…
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Carlos Welligton Rodrigues Da Silva e outros x Carlos Welligton Rodrigues Da Silva e outros
ID: 334304151
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0577977-20.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA
(OAB/AM 1.642)
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
(OAB/MS 22.975)
ELIAS GUILHERME DE PAULO
(OAB/MS 24.239)
RENAN TAKETOMI DE MAGALHÃES
(OAB/AM 8.739)
LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA
(OAB/AM 1.642)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
ELIAS GUILHERME DE PAULO
(OAB/MS 24.239)
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
(OAB/MS 22.975)
RENAN TAKETOMI DE MAGALHÃES
(OAB/AM 8.739)
XXX INICIO EMENTA XXX
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. ATO VINCULADO. REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SERVIDOR E NÃO PROVIMENTO AO R…
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Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca
ID: 256300405
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM
DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE
CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS
JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D…
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Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca
ID: 256300396
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM
DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE
CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS
JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D…
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Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca
ID: 256291134
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM
DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE
CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS
JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D…
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Estado Do Amazonas x Antonio Jose De Oliveira Braganca
ID: 256291118
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0664351-73.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO COM
DATA RETROATIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE
CONTRACHEQUES JUNTADOS PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA. A CADA EVENTO DANOSO MENSAL. TERMO INICIAL DOS
JUROS DE MORA. TEMA 611 STJ. D…
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 325400162
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0507397-62.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTE SALARIAL. DANO MORAL. RECURSO DO ESTADO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação ordinária ajuizada por servidor público estadual visando ao reenquadram…
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 325285361
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0529404-14.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DO ESTADO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação ordinária ajuizada por servidora pública estadual em …
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Idam - Instituto De Desenvolvimento Agropecuario E Florestal Sustentavel Do Estado Do Amazonas x Ana Karoline Fernandes Barbosa
ID: 322139390
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0420900-11.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO
DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LOTAÇÃO DE SERVIDOR.
PRETERIÇÃO DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. RECURSO
NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada,
reconhecendo o dir…
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