Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 13 de 1000

Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE DE ENDEMIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PISO SALARIAL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. LEI FEDERAL Nº 13.708/2018. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. … Ver mais
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE DE ENDEMIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PISO SALARIAL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. LEI FEDERAL Nº 13.708/2018. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. … Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI. DIREITO A VALORES RETROATIVOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DO ESTADO N… Ver mais
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Kelliton Bispo da Silva, Charles da Silva Almeida e Ewerton Carlos Fernandes Gomes, contra decisão interlocutória proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0125349-61.2025.8.04.1000, por meio da qual o Juízo de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pú… Ver mais

Francimara Moreira De Andrade x Município De Coari

ID: 296152029
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602736-68.2021.8.04.3800
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Decisão
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO E 13º SALÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sent… Ver mais
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMUNERAÇÃO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DISCRIMINAÇÃO EM CONTRACHEQUE. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público estadual contra sentença que julgou improcedente o p… Ver mais
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMUNERAÇÃO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DISCRIMINAÇÃO EM CONTRACHEQUE. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público estadual contra sentença que julgou improcedente… Ver mais

Estado Do Amazonas x Raimundo Servulo Cordeiro Coelho

ID: 293203771
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0442833-74.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas… Ver mais

Estado Do Amazonas x Jeanne Araújo E Silva

ID: 334343704
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0678949-95.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDORA PÚBLICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença pr… Ver mais

Estado Do Amazonas x Marcos Iane Nascimento Oliveira

ID: 334706502
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0671421-10.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO POR LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DA INATIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença proferi… Ver mais
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