Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 15 de 265

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDUTA PRATICADA POR FILHO CONTRA MÃE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E AMEAÇAS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS…
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ID: 307885624
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0669677-19.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
ADONAI ROCHA DE OLIVEIRA
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LUCIANO ANDRADE LAGO
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0669677-19.2…
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ID: 300374290
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0643568-36.2017.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
VICTOR HENRIQUE AQUINO DE QUEIROZ PIERRE
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JEFFERSON DA SILVA GONCALVES
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0643568-36.2…
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ID: 311623429
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0011530-05.2…
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ID: 293628212
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0009917-47.2…
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ID: 296174691
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0009917-47.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0009917-47.2…
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ID: 321378395
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0237776-98.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO
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CRISTIANE GAMA GUIMARAES
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0237776-98.2…
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ID: 328501984
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0620605-63.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
IVO DA SILVA PAES BARRETO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
IVO PAES BARRETO FILHO
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0620605-63.2…
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Advogados:
AFFIMAR CABO VERDE FILHO
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PRISCILA SOARES FEITOZA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
AFFIMAR CABO VERDE FILHO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
AFFIMAR CABO VERDE FILHO
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PRISCILA SOARES FEITOZA
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DECISÃO  Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de sentença (mov. 48.1), proferida pelo Juiz da Vara Especializada do Meio Ambien…
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