Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 15 de 285

Sigilo x Sigilo

ID: 333291621
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0641693-89.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0641693-89.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais

Sigilo x Sigilo

ID: 334361282
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0478163-98.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0478163-98.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais
Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Criminais Comuns da Comarca de Manaus, a qual, na ausência de vara especializada em crimes contra o idoso, é competente para processar e julgar o feito. Remeta-se à distribuição, com urgência, para devidos fins. À secretaria par… Ver mais
Correto o parecer formulado pelo zeloso agente do Ministério Público ao item 20.1, cuja fundamentação adoto para, em consequência, declinar da competência deste órgão jurisdicional em favor de uma das Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, determinando a… Ver mais
Correto o parecer formulado pelo zeloso agente do Ministério Público ao item 20.1, cuja fundamentação adoto para, em consequência, declinar da competência deste órgão jurisdicional em favor de uma das Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, determinando a… Ver mais
Correto o parecer formulado pelo zeloso agente do Ministério Público ao item 20.1, cuja fundamentação adoto para, em consequência, declinar da competência deste órgão jurisdicional em favor de uma das Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, determinando a… Ver mais
Correto o parecer formulado pelo zeloso agente do Ministério Público ao item 20.1, cuja fundamentação adoto para, em consequência, declinar da competência deste órgão jurisdicional em favor de uma das Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, determinando a… Ver mais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDUTA PRATICADA POR FILHO CONTRA MÃE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência instaura… Ver mais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDUTA PRATICADA POR FILHO CONTRA MÃE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência instaura… Ver mais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDUTA PRATICADA POR FILHO CONTRA MÃE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência instaura… Ver mais
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