Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 15 de 1000

Estado Do Amazonas x Cleoneide Nobrega Da Silva

ID: 333217974
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0428462-71.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Decisão
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROGRESSÃO “PER SALTUM” NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível (mov. … Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Urgência ajuiza… Ver mais
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Remessa necessária em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nhamundá, que julg… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO SUBJETIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Amazonas contr… Ver mais

Antonio Ezequiel Sousa x Municipio De Manaus

ID: 334112272
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0673509-21.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. FGTS E FÉRIAS COM TERÇO. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação pelo Procedimento Comum, que julgou improcedentes os pedidos de servidor contrat… Ver mais
Vistos, etc. Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95. Quanto ao pedido de tutela provisória, observo que o afastamento da parte autora da escala de plantões se deu de forma cautelar e possui limitação temporal de 60 dias, conforme documento de ev. 1.6, be… Ver mais
Vistos, etc. Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95. Quanto ao pedido de tutela provisória, observo que o afastamento da parte autora da escala de plantões se deu de forma cautelar e possui limitação temporal de 60 dias, conforme documento de ev. 1.6, be… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor público ocupante do cargo de Agente de Endemias contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de r… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por servidor público ocupante do cargo de Agente de Endemias contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de re… Ver mais
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Requerido em face da decisão interlocutória de mov. 25.1. Rejeito liminarmente os embargos em comento, uma vez que estes só tem cabimento em face de sentença ou acórdão, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95:  Art. 48.  Caberão embargos d… Ver mais
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