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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 15 de 1000
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ID: 333217974
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0428462-71.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROGRESSÃO PER SALTUM NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de Apelação Cível (mov. …
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Amazonas Distribuidora De Energia e outros x Amazonas Distribuidora De Energia S/A e outros
ID: 293203798
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0515173-79.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Advogados:
MARCIO MELO NOGUEIRA
(OAB/AM 1.388)
MÁRCIO MELO NOGUEIRA
(OAB/AC 5.163)
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
(OAB/RO 2.013)
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
(OAB/AM 1.614)
ELOAH LIMA DE SOUZA PEREIRA
(OAB/AM 17.990)
ELOAH LIMA DE SOUZA PEREIRA
(OAB/AM 17.990)
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
(OAB/RO 2.013)
MARCIO MELO NOGUEIRA
(OAB/RO 2.827)
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Urgência ajuiza…
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Juízo De Direito Da Vara Única Da Comarca De Nhamundá e outros x Município De Nhamundá
ID: 307016249
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0000022-76.2018.8.04.6101
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Passivo:
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Remessa necessária em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nhamundá, que julg…
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Estado Do Amazonas x Ana Claudia Barros Leão e outros
ID: 309230365
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0741430-31.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA CLAUDIA BARROS LEãO
CARLOS EDUARDO RABELO
DEBORAH SALES DA SILVA
FABIANA DE ABREU ROCHA
HENRIETTE GONçALVES COSTA NUNES
JOAO RICARDO HOLANDA DE CARVALHO
JOSé LUIZ DE ARAúJO RIBEIRO FILHO
JOSé PESSOA DE A. FILHO
KAITEANE MIREK FERREIRA
MARCOS EDUARDO COSTA PIMENTEL
RAQUEL MATOS DE LIMA
ROSIMERY XAVIER E SILVA CUNHA
Advogados:
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
(OAB/AM 6.328)
LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR
(OAB/AM 13.184)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO SUBJETIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Amazonas contr…
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Antonio Ezequiel Sousa x Municipio De Manaus
ID: 334112272
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0673509-21.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. FGTS E FÉRIAS COM TERÇO. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação pelo Procedimento Comum, que julgou improcedentes os pedidos de servidor contrat…
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Israelson Taveira Batista x Sociedade Dos Pediatras Do Estado Do Amazonas Ltda
ID: 277910072
Tribunal: TJAM
Órgão: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0129856-65.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos, etc.
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.
Quanto ao pedido de tutela provisória, observo que o afastamento da parte autora da escala de plantões se deu de forma cautelar e possui limitação temporal de 60 dias, conforme documento de ev. 1.6, be…
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Israelson Taveira Batista x Sociedade Dos Pediatras Do Estado Do Amazonas Ltda
ID: 277897766
Tribunal: TJAM
Órgão: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0129856-65.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos, etc.
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.
Quanto ao pedido de tutela provisória, observo que o afastamento da parte autora da escala de plantões se deu de forma cautelar e possui limitação temporal de 60 dias, conforme documento de ev. 1.6, be…
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Lucio Pessoa Guimarães x Estado Do Amazonas e outros
ID: 309163320
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0440111-33.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
ADSON MARQUES E SOUZA
(OAB/AM 14.798)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por servidor público ocupante do cargo de Agente de Endemias contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de r…
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José Ribamar Nunes Martins x Estado Do Amazonas e outros
ID: 309163359
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0455083-08.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta por servidor público ocupante do cargo de Agente de Endemias contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de re…
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Iracema Garces Da Rocha x Global Distribuição De Bens De Consumo Ltda.
ID: 307096634
Tribunal: TJAM
Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0105111-21.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Requerido em face da decisão interlocutória de mov. 25.1.
Rejeito liminarmente os embargos em comento, uma vez que estes só tem cabimento em face de sentença ou acórdão, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95:
Art. 48. Caberão embargos d…
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