Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 152 de 338

Advogados:
LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
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ALAN YURI GOMES FERREIRA
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ALAN YURI GOMES FERREIRA
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LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de BIOPLUS COM E REP DE EQUIP HOSPITALARES , DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA, S…
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JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de BIOPLUS COM E REP DE EQUIP HOSPITALARES , DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA, S…
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LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
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ALAN YURI GOMES FERREIRA
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de BIOPLUS COM E REP DE EQUIP HOSPITALARES , DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA, S…
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Advogados:
LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
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ALAN YURI GOMES FERREIRA
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LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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LEONARDO LEMOS DE ASSIS
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de BIOPLUS COM E REP DE EQUIP HOSPITALARES , DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA, S…
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Ministério Público x Ramon Alves Pinheiro

ID: 281225598
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0707832-86.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Votos criminais
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO POSTERIOR AO FATO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME …
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Ministério Público x Ramon Alves Pinheiro

ID: 281211097
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0707832-86.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Votos criminais
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO POSTERIOR AO FATO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME …
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Ministério Público x Ramon Alves Pinheiro

ID: 281247193
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0707832-86.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Votos criminais
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO POSTERIOR AO FATO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME …
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Votos criminais
Advogados:
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL. FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SEM PROJETO AMBIENTAL. RECURSO NÃ…
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Advogados:
Forte nos argumentos expostos e em harmonia com a manifestação ministerial, hei por bem declarar extinta a punibilidade da querelada MAYARA REJANE CORDEIRO GOMES, no tocante aos crimes dos arts. 138 …
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - JE CRIMINAL - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (092) 2129-…
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