Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 153 de 311

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ID: 263223878
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. O Ministério Público Estadual, através de sua representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de JONISON TEIXEIRA GALÚCIO, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 217-A, c/c art. 226, inciso II (por ser o agente pad… Ver mais

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ID: 263223955
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. O Ministério Público Estadual, através de sua representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de JONISON TEIXEIRA GALÚCIO, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 217-A, c/c art. 226, inciso II (por ser o agente pad… Ver mais

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ID: 263224035
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. O Ministério Público Estadual, através de sua representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de JONISON TEIXEIRA GALÚCIO, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 217-A, c/c art. 226, inciso II (por ser o agente pad… Ver mais

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ID: 263223816
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. O Ministério Público Estadual, através de sua representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de JONISON TEIXEIRA GALÚCIO, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 217-A, c/c art. 226, inciso II (por ser o agente pad… Ver mais

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ID: 263239884
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. O Ministério Público Estadual, através de sua representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de JONISON TEIXEIRA GALÚCIO, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 217-A, c/c art. 226, inciso II (por ser o agente pad… Ver mais
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de RAIMUNDO TAVARES DOS ANJOS MINISTÉRIO PBLICO DE NOVA OLINDA DO NORTE, pela suposta prática dos crimes em epígrafe, no contexto de violência doméstica, contra , nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Consta dos autos… Ver mais
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Rene dos Santos Rodrigues MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE , POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, pela suposta prática dos crimes em epígrafe, no contexto de violência doméstica, contra , nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria … Ver mais
DECISÃO I) Recebo a DENÚNCIA de fls. retro, porquanto – tendo-se em vista o conjunto de elementos informativos colhidos ao longo dos autos – restou-se demonstrada a materialidade dos crimes e existem indícios suficientes acerca da respectiva autoria delitiva. Além disso, a petição acusatória atend… Ver mais
DECISÃO I) Recebo a DENÚNCIA de fls. retro, porquanto – tendo-se em vista o conjunto de elementos informativos colhidos ao longo dos autos – restou-se demonstrada a materialidade dos crimes e existem indícios suficientes acerca da respectiva autoria delitiva. Além disso, a petição acusatória atend… Ver mais
DECISÃO I) Recebo a DENÚNCIA de fls. retro, porquanto – tendo-se em vista o conjunto de elementos informativos colhidos ao longo dos autos – restou-se demonstrada a materialidade dos crimes e existem indícios suficientes acerca da respectiva autoria delitiva. Além disso, a petição acusatória atend… Ver mais
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