Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 156 de 285

SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência que se busca apurar os supostos crimes de dano, difamação, injúria e ameaça, tipificados nos arts. 139, 140, §§ 2º e 3º, 147 e 163 do Código Penal, supostamente praticado por Klisiane Gonçalves Maciel, no dia 14 de abril de 2023, o qua… Ver mais
III. Dispositivo: Pelo exposto, JULGO (PARCIALMENTE) PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO os réus Gerson Barbosa de Oliveira, Dion Pinto Alves, Mizael Carvalho Sales, Misael de Souza Ramires e Francisco Silva do Nascimento nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.34… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FRANCISCO SALES DE ALMEIDA, IONE ROCHA DE SOUZA, ALEXANDRE PESSOA DE SOUZA, EGILDO ROCHA DE SOUZA e JOSIVAN MONTEIRO DE LIMA, os quais teria supostamente praticado os crimes tipificados no art. 33 , caput e art. 35, ambo… Ver mais
SENTENÇA Na origem, trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face da Importadora Aipana Ltda e de Mário José Merhy, em razão de suposta prática do crime descrito no art. 60, caput, da Lei de Crimes Ambientais, narrando que “em fiscalização realizada na data de 21.12.2016… Ver mais
Vistos. Verifico que a queixa-crime narra a prática do crime de calúnia (art. 138 do CPB), com a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso III do art. 141 do CPB (aumento da pena de um terço), vez que as supostas condutas atribuídas ao querelado teriam sido praticadas por meio qu… Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos. CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO foi submetido hoje, dia 30/06/2025, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, como acusado de incidir nas sanções do art. 288, art. 155, § 4º, inciso IV, art. 307, e art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, II, e na forma do art. … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Edinei Lourenço de Carvalho Junior com prazo de 15 dias corridos - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (23/06/2025). Ver mais
SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes de injúria (art. 140, CP) e ameaça (art. 147, CP), praticado por TOBIAS HENRIQUE COELHO GAMEIRO em face de MAREGLEICE FERREIRA MONTEIRO. Em manifestação de mov. 10.1, o Ministério Público do Estado do Am… Ver mais
SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes de injúria (art. 140, CP) e ameaça (art. 147, CP), praticado por TOBIAS HENRIQUE COELHO GAMEIRO em face de MAREGLEICE FERREIRA MONTEIRO. Em manifestação de mov. 10.1, o Ministério Público do Estado do Am… Ver mais
DECISÃO I) Recebo a DENÚNCIA de fls. retro, porquanto – tendo-se em vista o conjunto de elementos informativos colhidos ao longo dos autos – restou-se demonstrada a materialidade dos crimes e existem indícios suficientes acerca da respectiva autoria delitiva. Além disso, a petição acusatória ate… Ver mais
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