Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 158 de 285

Do exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, devendo o acusado responder pelo crime capitulado no art. 147, § 1º, do Código Penal c/c art. 21, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, aplicando-lhe o concurso material de crimes (CP art. 69), no contexto da Lei 11.340/2006, com fixaçã… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de PEDRO AMARAL DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 303, §1º, I e III do Código de Trânsito Brasileiro, e ELIFRAN FERREIRA FRANCO pela suposta prática do crime previsto no art. 306, também do Código d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de PEDRO AMARAL DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 303, §1º, I e III do Código de Trânsito Brasileiro, e ELIFRAN FERREIRA FRANCO pela suposta prática do crime previsto no art. 306, também do Código d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de PEDRO AMARAL DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 303, §1º, I e III do Código de Trânsito Brasileiro, e ELIFRAN FERREIRA FRANCO pela suposta prática do crime previsto no art. 306, também do Código d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de PEDRO AMARAL DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 303, §1º, I e III do Código de Trânsito Brasileiro, e ELIFRAN FERREIRA FRANCO pela suposta prática do crime previsto no art. 306, também do Código d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de PEDRO AMARAL DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 303, §1º, I e III do Código de Trânsito Brasileiro, e ELIFRAN FERREIRA FRANCO pela suposta prática do crime previsto no art. 306, também do Código d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de PEDRO AMARAL DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 303, §1º, I e III do Código de Trânsito Brasileiro, e ELIFRAN FERREIRA FRANCO pela suposta prática do crime previsto no art. 306, também do Código d… Ver mais
RECEBO O ADITAMENTO A DENÚNCIA em todos os seus termos, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, inclusive o de interromper a prescrição. CITE-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o artigo 396, do CPP. Juntem-… Ver mais
Do exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, devendo o acusado responder pelos crimes capitulados nos  artigos 129, §13, e 147, §1º, c/c 69, todos do Código Penal c/c artigos 5.º, inciso III e 7.º, I, da Lei 11.340/2006, cumulado com fixação de valor mínimo para reparação dos da… Ver mais
ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM), ADV: JOÃO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 12394/AM), ADV: ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM), ADV: RAIANNY PRISCILA DE SOUZA FEIJO (OAB 12556/AM), ADV: HIGOR CÉSAR DE CASTRO (OAB 12719/AM), ADV: CARMEM OLIVEIRA ALENCAR (OAB 13038/AM), ADV: RAIMUNDO NUNES A… Ver mais
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