Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 16 de 265

Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os aut…
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Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os aut…
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Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os aut…
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Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os aut…
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Destarte, em se tratando de crimes cometidos contra a vida (tentados ou consumados), tem-se como competente para apreciação e julgamento as varas do Tribunal do Júri, razão pela qual devem os present…
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ID: 298750702
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0231218-18.2016.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
CAIO SOARES DE SOUZA
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JULIO CESAR ALMEIDA NOGUEIRA
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GEOVANNI DE SOUZA SOARES
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0231218-18.2…
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ID: 322343019
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0610578-55.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
BÁRBARA PRATA GORDIANO
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ALESSANDRA SERIACOPI VILA
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GABRIEL CESAR BATISTA
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FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0610578-55.2…
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ID: 325756347
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0510244-03.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
JOSE JORGE PESSOA DA SILVA
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CHARLES RIBEIRO DA SILVA
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LUIZ EDUARDO QUEIROZ DA ROCHA
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0510244-03.2…
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Dessa forma, verifica-se que a presente demanda não se insere na competência da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais, razão pela qual, em observância às referidas ADIs, bem como à Portaria…
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Votos criminais
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação criminal interposta pela Defesa de condenado po…
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