Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 16 de 1000

Votos cíveis
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RGPS. COMPETÊNCIA DO INSS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Manaus Previdência – MANAUSPREV contra sentença proferida em Man… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO VINCULADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado – FMT contra sentença que… Ver mais

Estado Do Amazonas x Cláudio José De Souza Moraes

ID: 318861475
Tribunal: TJAM Órgão: Câmaras Reunidas Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0541197-47.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA INJUSTIFICADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por policial militar estadual objetivando a inclusão d… Ver mais

Estado Do Amazonas x Jose Maria Nunes Filho

ID: 319489716
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0574942-52.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO E PROMOÇÃO ESPECIAL AOS 29 ANOS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. … Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 3.469/2009. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ENQUADRAMENTO NA CLASSE B, REFERÊNCIA 3. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI. DIREITO A VALORES RETROATIVOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DO ESTADO N… Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROGRESSÃO VERTICAL. DIREITO SUBJETIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de Segurança impetrado por Ju… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ENDEMIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO SUBJETIVO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO SERVIDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interpo… Ver mais
SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JORNANDES OLIVEIRA VASCONCELOS em face da MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA. Requeren… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Neli Palmas de Mattos Neves contra sentença da 2ª Vara da Faze… Ver mais
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