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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 16 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 318861708
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0482280-35.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RGPS. COMPETÊNCIA DO INSS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Manaus Previdência MANAUSPREV contra sentença proferida em Man…
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Fundação De Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - Fmt x Elizabeth Da Cunha Loch
ID: 309169142
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0631322-95.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO VINCULADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pela Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado FMT contra sentença que…
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Estado Do Amazonas x Cláudio José De Souza Moraes
ID: 318861475
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0541197-47.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA INJUSTIFICADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Mandado de Segurança impetrado por policial militar estadual objetivando a inclusão d…
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Estado Do Amazonas x Jose Maria Nunes Filho
ID: 319489716
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0574942-52.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO E PROMOÇÃO ESPECIAL AOS 29 ANOS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. …
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Fábio Gonçalves De Oliveira x Fundaçaõ De Vigilancia E Saude - Fvs
ID: 334072854
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0438656-33.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 3.469/2009. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ENQUADRAMENTO NA CLASSE B, REFERÊNCIA 3. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS…
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 309168848
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0514658-44.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/AM 1.606)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/MS 21.507)
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
(OAB/AM 1.606)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
(OAB/AM 2.752)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI. DIREITO A VALORES RETROATIVOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DO ESTADO N…
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Juçara Lobato Da Silva x Estado Do Amazonas e outros
ID: 329417284
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0006211-56.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROGRESSÃO VERTICAL. DIREITO
SUBJETIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.
PEDIDO PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1. Mandado de Segurança impetrado por Ju…
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Fundaçaõ De Vigilancia E Saude - Fvs x Arnaldo Carneiro De Freitas Dos Santos
ID: 334343408
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600564-78.2023.8.04.2800
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ENDEMIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO SUBJETIVO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO SERVIDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interpo…
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Jornandes Oliveira Vasconcelos x Município De Rio Preto Da Eva
ID: 296188012
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0600113-65.2024.8.04.6600
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos e examinados.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JORNANDES OLIVEIRA VASCONCELOS em face da MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA.
Requeren…
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Neli Palmas De Mattos Neves x Fundaçaõ De Vigilancia E Saude - Fvs
ID: 257247570
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0480728-35.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Neli Palmas de Mattos Neves contra sentença da 2ª Vara da Faze…
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