Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 164 de 248

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Vistos. Trata-se de pedidos de dispensa de jurados das sessões do Tribunal do Júri designadas para os dias 10 a 12 de junho de 2025. No dia 12 de maio de 2025, a jurada Francisca Ferreira Cordeiro solicitou dispensa, alegando já ter viagem programada, com passagens previamente adquiridas para a c… Ver mais
Vistos. Trata-se de pedidos de dispensa de jurados das sessões do Tribunal do Júri designadas para os dias 10 a 12 de junho de 2025. No dia 12 de maio de 2025, a jurada Francisca Ferreira Cordeiro solicitou dispensa, alegando já ter viagem programada, com passagens previamente adquiridas para a c… Ver mais

Ministério Público x Felipe Pinheiro De Alencar

ID: 319308233
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Votos criminais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. LIMITES DE ATUAÇÃO DO JUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO… Ver mais
SENTENÇA Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado apresentado pela Autoridade Policial contra o agente BRUNO DA SILVA ALENCAR, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, do Código Penal (lesão corporal), ocorrido no dia 26/07/2022. Proposta de transação penal,… Ver mais
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME… Ver mais
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME… Ver mais
Chamo o processo à ordem, posto que, considerando o concurso de crimes sob apuração nos autos, em que a somatória das penas máximas cominadas, in abstracto, ultrapassa dois anos, verifica-se a incompetência dos Juizados Especiais Criminais para processamento do feito. Nesse sentido, veja-se: … Ver mais
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