Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 166 de 174

SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de DANIEL INACIO GOUVEA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados no art. 155, § 4º, inciso II (abuso de confiança), por duas vezes, na … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de GUILHERME DA SILVA, vulgo “Japiim”, e FABIANO DUARTE LOPES, pelas condutas descritas no art. 157, §2º I do Código Penal e art. 16, IV da Lei nº 10.826/2003, por fatos que se deram na data d… Ver mais
SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra ELIDELSON DA SILVA LIMA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006. Consta na peça acusatória no dia 13/0… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal que busca a responsabilização criminal de NILZIANE DE SOUZA FRANCO pela conduta descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06 e também pelo crime do art. 329, do CP, por fatos que se deram aos 01/07/2012. Denúncia oferecida aos 07/08/2012, ao mov. 1.1. Notificaçã… Ver mais
4. Dispositivo e dosimetria da pena Forte em tais fundamentos, julgo procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público para condenar o réu WANDERLAN COSTA BERNALDO pela prática do crime tipificado no artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal. Doravante, passo à individualização da pena,… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em que se imputa a prática do delito previsto no art. 34, Parágrafo Único, III, da Lei n.º 9.605/98 - LCA, em face dos Denunciados: ELENILSON PANTOJA DA SILVA ERISON SANTOS DA SILVA D… Ver mais
Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia, para, em consequência, CONDENAR a ré ALCINELY ALMEIDA LEITE, já qualificada nos autos, como incursa nas penas dos artigos 129, caput, 329 e 331, c/c o art. 69, tod… Ver mais
Vistos, Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Mayron Robert Soares Gomes (mov. 95.1), na qual, em síntese, alega a ausência dos pressupostos legais para a decretação da prisão preventiva, medidas anteriormente decretadas por este Juízo (mov. 74.1). Inic… Ver mais
Vistos, Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Mayron Robert Soares Gomes (mov. 95.1), na qual, em síntese, alega a ausência dos pressupostos legais para a decretação da prisão preventiva, medidas anteriormente decretadas por este Juízo (mov. 74.1). Inic… Ver mais

Cristhian Miquely Da Silva Irineu x Ministério Público

ID: 306231563
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000058-34.2019.8.04.4501
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Votos criminais
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Criminal interposta por Cristhian Miquely da Silva Irineu em face da r. sentença de mov. 115.1, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipixuna/AM, que condenou o Apelante à pena de 8 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em r… Ver mais
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