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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 167 de 168
Pessoas encontradas nos registros
ID: 319534194
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0685634-21.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Harlison Araújo Pinto e YURE DE CASTRO PEREIRA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LOS das penas i…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Fabio Silva Serra e outros
ID: 278961528
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0561951-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Fabio Silva Serra e outros
ID: 278978473
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0561951-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Gecildo Teixeira Nogueira
ID: 297845444
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0000334-49.2018.8.04.2901
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO, com base no Inquérito Policial da Delegacia de Polícia Civil de Beruri/AM, ofereceu denúncia em face de:
GECILDO TEIXEIRA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Tapauá/AM, portador do RG 2850516-6 SSP-AM, inscrito no CPF sob o nº 036.826.482-32, nas…
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Ministério Público x Marcelo Encarnação Dos Santos Júnior e outros
ID: 276830555
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0423031-90.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos Júnior, Pablo Jonathan Pessoa da Silva e Wellington da Silva Silva, como incursos nas penas dos arti…
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Ministério Público x Marcelo Encarnação Dos Santos Júnior e outros
ID: 276816910
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0423031-90.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos Júnior, Pablo Jonathan Pessoa da Silva e Wellington da Silva Silva, como incursos nas penas dos arti…
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Diego Bruno De Souza Moldes e outros x Ministério Público
ID: 321352409
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0626048-92.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
RELATÓRIO
Trata-se de apelações criminais interpostas por Rafael Aragão dos Santos (mov. 379.1), Israel Pinheiro Pimentel Filho (mov. 408.1 e 509.1), Diney Pinto de Souza (mov. 410.1), Franklin de Souza Neres (mov. 412.1), Jerson Rodrigues dos Santos (mov. 509.1) e Diego Bruno de Souza Moldes (m…
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76º Dip -Santa Isabel Do Rio Negro x Kalicha Gomes Azevedo e outros
ID: 296189257
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0601064-41.2024.8.04.6800
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos,
1 RELATÓRIO
O Ministério Público Amazonense deduziu pretensão punitiva contra KALICHA GOMES AZEVEDO e MIGUEL RODRIGUES SENA, já qualificados nos autos, pelo cometimento do crime previsto no art. 33, e art. 35, da Lei 11343/06, sob as seguintes alegações:
Consta dos a…
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Delegacia Do 57º Dpi De Alvaraes x Mailon Kilderi Melo De Souza e outros
ID: 296160164
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0601469-24.2024.8.04.2000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
SENTENÇA
I.RELATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu Representante designado para atuar neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WITALO RODRIGUES MAIA, SAMIRA DIAS DA COSTA, WIRLISSON RODRIGUES MAIA vulgo Bebe, MAILON…
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Mauro Soares Santos x Randerson Lobato Dos Anjos
ID: 307153867
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0607987-15.2024.8.04.5400
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de RANDERSON LOBATO DOS ANJOS pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 10/08/2024.
Réu preso em flagrante no dia 10/08/2024 (mov. 1.1);
Pr…
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