Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 167 de 168

CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Harlison Araújo Pinto e YURE DE CASTRO PEREIRA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LOS das penas i… Ver mais
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no… Ver mais
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no… Ver mais
Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO, com base no Inquérito Policial da Delegacia de Polícia Civil de Beruri/AM, ofereceu denúncia em face de: GECILDO TEIXEIRA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Tapauá/AM, portador do RG 2850516-6 SSP-AM, inscrito no CPF sob o nº 036.826.482-32, nas… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos Júnior, Pablo Jonathan Pessoa da Silva e Wellington da Silva Silva, como incursos nas penas dos arti… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos Júnior, Pablo Jonathan Pessoa da Silva e Wellington da Silva Silva, como incursos nas penas dos arti… Ver mais
RELATÓRIO Trata-se de apelações criminais interpostas por Rafael Aragão dos Santos (mov. 379.1), Israel Pinheiro Pimentel Filho (mov. 408.1 e 509.1), Diney Pinto de Souza (mov. 410.1), Franklin de Souza Neres (mov. 412.1), Jerson Rodrigues dos Santos (mov. 509.1) e Diego Bruno de Souza Moldes (m… Ver mais
SENTENÇA Vistos, 1 RELATÓRIO O Ministério Público Amazonense deduziu pretensão punitiva contra KALICHA GOMES AZEVEDO e MIGUEL RODRIGUES SENA, já qualificados nos autos, pelo cometimento do crime previsto no art. 33, e art. 35, da Lei 11343/06, sob as seguintes alegações: “Consta dos a… Ver mais
SENTENÇA I.RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu Representante designado para atuar neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WITALO RODRIGUES MAIA, SAMIRA DIAS DA COSTA, WIRLISSON RODRIGUES MAIA vulgo “Bebe”, MAILON… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de RANDERSON LOBATO DOS ANJOS pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 10/08/2024. Réu preso em flagrante no dia 10/08/2024 (mov. 1.1); Pr… Ver mais
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