Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 17 de 285

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E AMEAÇAS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.Conflito de Jurisdição suscitado para dirimir … Ver mais
Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os autos serem remetidos àquele juízo, em virtude da concessão das medidas protetivas de urgência deferida… Ver mais
Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os autos serem remetidos àquele juízo, em virtude da concessão das medidas protetivas de urgência deferida… Ver mais
Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os autos serem remetidos àquele juízo, em virtude da concessão das medidas protetivas de urgência deferida… Ver mais
Assim sendo, e tendo em vista a prevenção já determinada, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a 1ª Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, devendo os autos serem remetidos àquele juízo, em virtude da concessão das medidas protetivas de urgência deferida… Ver mais
Destarte, em se tratando de crimes cometidos contra a vida (tentados ou consumados), tem-se como competente para apreciação e julgamento as varas do Tribunal do Júri, razão pela qual devem os presentes autos serem encaminhados àquele juízo. Isto posto, declino da competência para prosseguimento … Ver mais
Destarte, em se tratando de crimes cometidos contra a vida (tentados ou consumados), tem-se como competente para apreciação e julgamento as varas do Tribunal do Júri, razão pela qual devem os presentes autos serem encaminhados àquele juízo. Isto posto, declino da competência para prosseguimento … Ver mais

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ID: 334395196
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0206449-96.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0206449-96.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais

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ID: 298750702
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0231218-18.2016.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0231218-18.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais

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ID: 322343019
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0610578-55.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0610578-55.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade … Ver mais
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