Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 175 de 248

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL – MARIA DA PENHA METAS CNJ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de MÁRIO JORGE BEZERRA MENDES FILHO, em decorrência da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, §9º e 147, ambos do Código Penal, em tese oc… Ver mais
SENTENÇA Vistos e examinados. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. As infrações penais submetidas ao Juizado Especial Criminal são aquelas cuja pena máxima de reclusão não ultrapasse 2 (dois) anos, ou seja, os crimes de menor potencial ofensivo e as cont… Ver mais
Vistos e examinados. RECEBO a denúncia ofertada contra RIAN NICOLAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, já qualificados nos autos e dados como incursos nas penas do art. 147 do Código Penal Brasileiro c/c artigos 5º e 7º, I e II, da Lei nº 11.340/2006, pelos seguintes fatos: “Consta nos autos do Inquérit… Ver mais
SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido de condenação, com o fim de condenar EFRAIM LOPES FERREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela prática dos crimes capitulados no artigo 129, § 9º e 147, todos do Código Penal, c/c 7º, da Lei 11.340/06, o que faço com base, aind… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ISMAEL OTÁVIO SOARES pelas condutas descritas no art. 302, §2º Código de Trânsito Brasileiro, por fatos que se deram na data de 30/10/2022. Acusado preso em flagrante no dia 30/10/2022 (mo… Ver mais
Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando a denunciada por incursa nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória. PAUTE-SE AIJ, que poderá ser realizada de forma híbrida, onde a parte pode optar entre participar de forma presencial, na sal… Ver mais
Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando a denunciada por incursa nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória. PAUTE-SE AIJ, que poderá ser realizada de forma híbrida, onde a parte pode optar entre participar de forma presencial, na sal… Ver mais
Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando a denunciada por incursa nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória. PAUTE-SE AIJ, que poderá ser realizada de forma híbrida, onde a parte pode optar entre participar de forma presencial, na sal… Ver mais
Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando a denunciada por incursa nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória. PAUTE-SE AIJ, que poderá ser realizada de forma híbrida, onde a parte pode optar entre participar de forma presencial, na sal… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de DEBORA MARQUES SILVA TABOSA, HOPE BAY PARQUE TEMATICOS HOTEIS E TURISMO LTDA, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98. RECEBIDA A DENÚ… Ver mais