Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 18 de 1000

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Neli Palmas de Mattos Neves contra sentença da 2ª Vara da Faze… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Neli Palmas de Mattos Neves contra sentença da 2ª Vara da Faze… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Neli Palmas de Mattos Neves contra sentença da 2ª Vara da Faze… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Neli Palmas de Mattos Neves contra sentença da 2ª Vara da Faze… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por JEAN WILLER DE SOUZA CASTRO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como o… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por JEAN WILLER DE SOUZA CASTRO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como o… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por JEAN WILLER DE SOUZA CASTRO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como o… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por JEAN WILLER DE SOUZA CASTRO, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com o intuito de obter provimento judicial que assegure o percebimento de gratificação de curso prevista em lei, assim como o… Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA GRAVE. PROVENTOS INTEGRAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu o direito da autora à aposentadoria por invalidez perm… Ver mais

Município De Tapauá x Sebastião Patrocínio Filho

ID: 335592408
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600509-72.2021.8.04.7400
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Despacho
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR ESTATUTÁRIO . AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por município contra sentença que julgou… Ver mais
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