Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 180 de 268

SENTENÇA Processo n.: 0130980-83.2025.8.04.1000 Classe processual: Petição Criminal Assunto principal: Ameaça Requerente(s): • Francisco de Assis Farias Correa • Keully Barros Nu…
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1.     Relatório. Trata-se de recurso de Apelação interposto por Frank do Santos Barbosa, em face da sentença (mov. 107.1) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso…
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Advogados:
MÁRCIO PEREIRA ALVES
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial 19519/2024, instaurado pela Delegacia Especializada em Crimes Ambientais para apurar suposto crime ambiental tipificado no artigo 54, caput e art. 60, previ…
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Advogados:
RAIMUNDO ELOI DE SOUZA NETO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZ…
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Advogados:
RAIMUNDO ELOI DE SOUZA NETO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZ…
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Advogados:
RAIMUNDO ELOI DE SOUZA NETO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZ…
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Advogados:
RAIMUNDO ELOI DE SOUZA NETO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZ…
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Advogados:
GERALDO SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de José de Souza Santos, que foi aceita pelo indiciado nas condições elencadas no t…
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Do exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, devendo o acusado responder pelos crimes capitulados nos arts. 24 -A da Lei n. 11.340/2006, art. 21 do Decreto Lei 3.688/41, art. 147,…
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"Ao compulsar os autos, atento que o agente faz jus ao benefício legal do acordo de não persecução penal, eis que preenche os pressupostos legais dispostos no artigo 28-A do Código de Processo Penal,…
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