Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 181 de 268

Advogados:
IGOR MAIA DE LIMA
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IAGO MAIA DE LIMA
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SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FRACIOMAR VIANA DA SILVA e ISMAELITA DE ANDRADE CHAVES, os quais teriam supostamente praticado os crimes tipificado no a…
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Advogados:
LUCIMAR VIDINHA GOMES
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DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO
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a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Pro…
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Advogados:
LUCIMAR VIDINHA GOMES
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DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO
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a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Pro…
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Advogados:
LUCIMAR VIDINHA GOMES
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DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO
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a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Pro…
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Advogados:
LUCIMAR VIDINHA GOMES
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DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO
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a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Pro…
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Advogados:
JANDER DOS SANTOS PAZ
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1.     Relatório. Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por Francisco Ribeiro Pontes, em face da Sentença (mov. 30.1) proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Parint…
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Deve-se seguir o disposto no artigo 366 do CPP na medida em que já se procedeu à citação mediante edital do acusado, permitindo presumir já terem sido envidados todos os esforços possíveis para sua l…
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Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivament…
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Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivament…
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Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivament…
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