Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 182 de 265

SENTENÇA Processo n. : 0018250-66.2024.8.04.1000 Classe processual: Termo Circunstanciado Assunto principal: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Autoridade(s):   • POLICIA CIVIL D…
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Ellen Simone Pereira Heinrichs x Ministério Público

ID: 325885024
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0489810-27.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos criminais
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSAS DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISOS III E V,…
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Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. READEQUAÇ…
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Sentença
Advogados:
DANIEL COUTINHO DA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
TATIANA FERREIRA DA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Isso posto, julgo parcialmente procedentes pedidos autorais para condenar o réu PAULO RICARDO DA SILVA BRANDÃO, pela prática de conduta do art. 311, do Código Penal e para absolvê-lo da acusação de c…
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Sentença
Advogados:
DANIEL COUTINHO DA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
TATIANA FERREIRA DA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Isso posto, julgo parcialmente procedentes pedidos autorais para condenar o réu PAULO RICARDO DA SILVA BRANDÃO, pela prática de conduta do art. 311, do Código Penal e para absolvê-lo da acusação de c…
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DECISÃO Trata-se de procedimento em que foram requeridas medidas protetivas em favor da ofendida, que veio a este Juízo denunciar estar sendo vítima de suposto crimes tipificados nos art. 129 e 14…
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DECISÃO Trata-se de procedimento em que foram requeridas medidas protetivas em favor da ofendida, que veio a este Juízo denunciar estar sendo vítima de suposto crimes tipificados nos art. 129 e 14…
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DECISÃO Trata-se de procedimento em que foram requeridas medidas protetivas em favor da ofendida, que veio a este Juízo denunciar estar sendo vítima de suposto crimes tipificados nos art. 129 e 14…
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DECISÃO Trata-se de procedimento em que foram requeridas medidas protetivas em favor da ofendida, que veio a este Juízo denunciar estar sendo vítima de suposto crimes tipificados nos art. 129 e 14…
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S E N T E N Ç A Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofe…
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