Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 188 de 218

COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de WOLFANG BROG, no tocantes a todos os delitos imputados, com base no que preceitua o art. 107, inciso IV, do Código Penal. Dispensável a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE. Cientifique-se o Ministério Público. … Ver mais
SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória proposta por NERICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG. No caso em análise, alega a parte autora que embora seja beneficiária do INSS, o desconto denominado “Contribuição SINDICATO/CONTAG” vem… Ver mais
Nesse compasso, diante da ilegitimidade passiva, retromarcho o feito para REJEITAR PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIME, em relação aos querelados CM7 Serviços de Comunicação Ltda e Portal Expresso AM, na forma do art. 395, II do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Após … Ver mais
Recebidos hoje, Vistos e examinados. Sem maiores delongas, DEFIRO o pedido de mov. 49.1, para que a parte participe da audiência por videoconferência.  Cabe salientar que a responsabilidade pela boa conexão é exclusivamente da parte.  À Secretaria da Vara para que expeça o link do Googl… Ver mais
Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia, para, em conseqüência, CONDENAR o réu PAULO SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 304, c/c o art. 297, ambos do Códig… Ver mais
DESPACHO R. hoje. Em que pese a manifestação do nobre advogado, reitero o despacho anterior, eis que o tipo penal da procuração acostada aos autos diverge do pedido de condenação do item 2 do pedido em fls. 11 da mov. 1.1, como se vê: Posto isto, intime-se a vítima para regularizar sua… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal pública condicionada em que JOSÉ THOMÉ NETO representou em desfavor de SALAZAR GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO em virtude do crime de Difamação (art. 139, CP) e Injúria (art. 140, CP). O querelante, por meio de sua advogada constituída, apresentou petição nos autos r… Ver mais
DECISÃO Por conseguinte, declaro quanto a Ré JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA, com base no Art. 366 do CPP, a SUSPENSÃO DO PROCESSO e do consequente PRAZO PRESCRICIONAL. Ver mais
DECISÃO Por conseguinte, declaro quanto a Ré JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA, com base no Art. 366 do CPP, a SUSPENSÃO DO PROCESSO e do consequente PRAZO PRESCRICIONAL. Ver mais
DECISÃO Por conseguinte, declaro quanto a Ré JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA, com base no Art. 366 do CPP, a SUSPENSÃO DO PROCESSO e do consequente PRAZO PRESCRICIONAL. Ver mais
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