Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 19 de 1000

Advogados:
ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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CAROLINE RETTO FROTA
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA GRAVE. PROVENTOS INTEGRAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cí…
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Estado Do Amazonas x Christian Anderson Ferreira Da Gama

ID: 338576141
Tribunal: TJAM Órgão: Câmaras Reunidas Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0007727-85.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Decisão
Advogados:
MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS CLAROS
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VACÂNCIA DE CARGO ESTADUAL. POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL EM OUTRO ENTE FEDERATIVO. POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTIC…
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Município De Tapauá x Sebastião Patrocínio Filho

ID: 335592408
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600509-72.2021.8.04.7400
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Despacho
Advogados:
CARLOS ROBERTO NEVES DA PAIXÃO
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MARIA DE CÁSSIA RABELO DE SOUZA
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MARIA DE CÁSSIA RABELO DE SOUZA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR ESTATUTÁRIO . AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. DES…
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Despacho
Advogados:
ANDERSON AIRES DA SILVA
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JOAQUIM VITAL PINHEIRO E SILVA
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FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. IMPOSSIB…
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Município De Coari x Eliezer Maciel Fialho Neto

ID: 335497852
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0603887-35.2022.8.04.3800
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Despacho
Advogados:
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
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JORGIANA LACET DE LIMA
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ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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CLEYSON DA SILVA DANTAS
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. D…
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Votos cíveis
Advogados:
GLÍCIA PEREIRA BRAGA
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DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. DIREITO SUBJETIVO À PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO QU…
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Advogados:
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
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LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
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ELIAS GUILHERME DE PAULO
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA
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EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
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ELIAS GUILHERME DE PAULO
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTE SALARIAL. DANO MORAL. RECURSO DO ESTADO NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. …
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Advogados:
ROBSON GONÇALVES DE MENEZES
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HOSANILSON BRITO SILVA
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. REQUISITO DE EXERCÍCIO CONTÍNUO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CA…
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Emir Hernan Soto Hernandez x Município De Coari

ID: 334693164
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0608309-19.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Votos cíveis
Advogados:
ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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JORGIANA LACET DE LIMA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível …
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Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
MARIO ROBUSTELLI FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO VERTICAL. TÍTULO DE MESTRADO RECONHECIDO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ILEGAL. RE…
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