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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 19 de 1000
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ID: 334112263
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0490694-56.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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CAROLINE RETTO FROTA
OAB/AM XXXXXX
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA GRAVE. PROVENTOS INTEGRAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cí…
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Estado Do Amazonas x Christian Anderson Ferreira Da Gama
ID: 338576141
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0007727-85.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS CLAROS
OAB/AC XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VACÂNCIA DE CARGO ESTADUAL. POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL EM OUTRO ENTE FEDERATIVO. POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTIC…
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Município De Tapauá x Sebastião Patrocínio Filho
ID: 335592408
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600509-72.2021.8.04.7400
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLOS ROBERTO NEVES DA PAIXÃO
OAB/AM XXXXXX
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MARIA DE CÁSSIA RABELO DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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MARIA DE CÁSSIA RABELO DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR ESTATUTÁRIO . AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. DES…
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Estado Do Amazonas x Marcelo Alexandre Mafra Castelo Branco
ID: 293191197
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0634171-16.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDERSON AIRES DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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JOAQUIM VITAL PINHEIRO E SILVA
OAB/AM XXXXXX
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FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO
OAB/CE XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. IMPOSSIB…
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Município De Coari x Eliezer Maciel Fialho Neto
ID: 335497852
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0603887-35.2022.8.04.3800
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/AM XXXXXX
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JORGIANA LACET DE LIMA
OAB/AM XXXXXX
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ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
OAB/AM XXXXXX
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CLEYSON DA SILVA DANTAS
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. D…
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Thatiane Peixoto Araújo Soares x Estado Do Amazonas
ID: 313307548
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003032-88.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GLÍCIA PEREIRA BRAGA
OAB/AM XXXXXX
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DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. DIREITO SUBJETIVO À PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO QU…
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 334690389
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0406827-34.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA
OAB/AM XXXXXX
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS XXXXXX
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ELIAS GUILHERME DE PAULO
OAB/MS XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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LUIZ FERNANDO SILVA DE ARRUDA
OAB/AM XXXXXX
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EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
OAB/MS XXXXXX
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ELIAS GUILHERME DE PAULO
OAB/MS XXXXXX
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTE SALARIAL. DANO MORAL. RECURSO DO ESTADO NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
…
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Izamar Pinheiro Lima e outros x Municipio De Humaita
ID: 336157501
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600092-64.2022.8.04.4400
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ROBSON GONÇALVES DE MENEZES
OAB/AM XXXXXX
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HOSANILSON BRITO SILVA
OAB/RO XXXXXX
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. REQUISITO DE EXERCÍCIO CONTÍNUO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CA…
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Emir Hernan Soto Hernandez x Município De Coari
ID: 334693164
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0608309-19.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
OAB/AM XXXXXX
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JORGIANA LACET DE LIMA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível …
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Ana Paula Nascimento De Sousa Teixeira x Governador Do Estado Amazonas e outros
ID: 329417280
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003767-50.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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MARIO ROBUSTELLI FILHO
OAB/AM XXXXXX
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VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/AM XXXXXX
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO VERTICAL. TÍTULO DE MESTRADO RECONHECIDO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ILEGAL. RE…
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