Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 193 de 285

SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, que foi aceita pelo indiciado nas condições elencadas no termo de audiência. A parte passiv… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, que foi aceita pelo indiciado nas condições elencadas no termo de audiência. A parte passiv… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, que foi aceita pelo indiciado nas condições elencadas no termo de audiência. A parte passiv… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de ALLEN SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, que foi aceita pelo indiciado nas condições elencadas no termo de audiência. A parte passiv… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de José de Souza Santos, que foi aceita pelo indiciado nas condições elencadas no termo de audiência. A parte passiva ficou ciente de que o não cumprimento das presentes condições … Ver mais
Do exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, devendo o acusado responder pelos crimes capitulados nos arts. 24 -A da Lei n. 11.340/2006, art. 21 do Decreto Lei 3.688/41, art. 147, §1° (por duas vezes), art. 147-A, §1°, inc II, art. 147-B e art. 215-A, c/c art. 61, II, alíneas "a… Ver mais
"Ao compulsar os autos, atento que o agente faz jus ao benefício legal do acordo de não persecução penal, eis que preenche os pressupostos legais dispostos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, bem como que as condicionantes impostas contratualmente são necessárias, adequadas e suficientes pa… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FRACIOMAR VIANA DA SILVA e ISMAELITA DE ANDRADE CHAVES, os quais teriam supostamente praticado os crimes tipificado no arts. 42, III da Lei de Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal, por fatos que se deram na da… Ver mais
a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Processo Penal, em virtude de haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fum… Ver mais
a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Processo Penal, em virtude de haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fum… Ver mais
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