Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 194 de 285

a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Processo Penal, em virtude de haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fum… Ver mais
a) INDEFIRO o Pedido de Relaxamento de Prisão (mov. 79.1) e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu WASLLEY FRANCA PANTOJA, com supedâneo nos arts. 282, I e II, 312, 313, I, e 316, todos do Código de Processo Penal, em virtude de haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fum… Ver mais
1.     Relatório. Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por Francisco Ribeiro Pontes, em face da Sentença (mov. 30.1) proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Parintins, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, e condenou o réu, ora apelante, à pena de 1… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra os agentes MARCOS PEREIRA SOMBRA e JÚLIO LIMA DOS REIS, acima qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 129, §1º, incisos I e II do Código Penal (lesão corporal grave… Ver mais
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia para condenar o réu ADRIJONE MIRANDA DE CAMPOS como incurso nas penas do artigo 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal (Fato 1); artigo 157, § 3º, I, na forma do artigo 71 do Có… Ver mais
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia para condenar o réu ADRIJONE MIRANDA DE CAMPOS como incurso nas penas do artigo 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal (Fato 1); artigo 157, § 3º, I, na forma do artigo 71 do Có… Ver mais
Deve-se seguir o disposto no artigo 366 do CPP na medida em que já se procedeu à citação mediante edital do acusado, permitindo presumir já terem sido envidados todos os esforços possíveis para sua localização. De tal maneira, SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao acus… Ver mais
Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivamente e estando devidamente intimada, não compareceu ou justificou a ausência, deixando transcorrer in a… Ver mais
Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivamente e estando devidamente intimada, não compareceu ou justificou a ausência, deixando transcorrer in a… Ver mais
Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivamente e estando devidamente intimada, não compareceu ou justificou a ausência, deixando transcorrer in a… Ver mais
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