Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 195 de 285

Sentença vistos, etc. Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivamente e estando devidamente intimada, não compareceu ou justificou a ausência, deixando transcorrer in a… Ver mais
Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou acordo de Não Persecução de Não Penal, e promoveu pela realização de audiência especialmente para o fim de aceitação, por parte dos investigados, das condições ofertadas. DECIDO. Nos termos da manifestação ministerial, mov. 17.1, INTIM… Ver mais
SENTENÇA Trata -se de ação penal em face de VINICIUS JULIO MOISES ARGUILERA, denunciado pela prática dos delitos tipificados no art. 306 e art. 311, ambos do CTB, em concurso material de crimes . Em audiência preliminar foram ofertadas medidas despenalizadoras em face do réu, quais sejam: confi… Ver mais
DECISÃO R.h. Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia… Ver mais
DECISÃO R.h. Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia… Ver mais
DECISÃO R.h. Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia… Ver mais
DECISÃO R.h. Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia… Ver mais
DECISÃO R.h. Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia… Ver mais
DECISÃO R.h. Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia… Ver mais

Ellen Simone Pereira Heinrichs x Ministério Público

ID: 325885024
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0489810-27.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSAS DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISOS III E V, DA LEI DE DROGAS. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS MAJORANTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
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