Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 195 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 283738017
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0051056-23.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
vistos, etc.
Trata-se de procedimento penal visando apurar suposta prática dos crimes de injúria e ameaça, em que, pautada audiência, a vítima, embora tenha representado tempestivamente e estando devidamente intimada, não compareceu ou justificou a ausência, deixando transcorrer in a…
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Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Ananias Andrade Da Silva e outros
ID: 332524905
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Tapauá - Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000327-96.2025.8.04.7400
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou acordo de Não Persecução de Não Penal, e promoveu pela realização de audiência especialmente para o fim de aceitação, por parte dos investigados, das condições ofertadas.
DECIDO.
Nos termos da manifestação ministerial, mov. 17.1, INTIM…
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Delegado De Policia Francisco Ferreira Da Rocha x Vinicius Julio Moises Arguilera
ID: 293179015
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - Criminal
Classe: Execução de Medidas Alternativas
Nº Processo: 0601197-71.2022.8.04.2300
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata -se de ação penal em face de VINICIUS JULIO MOISES ARGUILERA, denunciado pela prática dos delitos tipificados no art. 306 e art. 311, ambos do CTB, em concurso material de crimes .
Em audiência preliminar foram ofertadas medidas despenalizadoras em face do réu, quais sejam: confi…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Antonio Da Silva Campos e outros
ID: 263230292
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000710-69.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
DECISÃO
R.h.
Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Antonio Da Silva Campos e outros
ID: 263230452
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000710-69.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
DECISÃO
R.h.
Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Antonio Da Silva Campos e outros
ID: 263230153
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000710-69.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
DECISÃO
R.h.
Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Antonio Da Silva Campos e outros
ID: 263230168
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000710-69.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
DECISÃO
R.h.
Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Antonio Da Silva Campos e outros
ID: 263240261
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000710-69.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
DECISÃO
R.h.
Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Antonio Da Silva Campos e outros
ID: 263247012
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000710-69.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
DECISÃO
R.h.
Como é cediço, com a vigência da Lei n° 13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imparcia…
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Ellen Simone Pereira Heinrichs x Ministério Público
ID: 325885024
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0489810-27.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PEDIDO DE ACORDO DE NÃO
PERSECUÇÃO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA DA
PENA. CAUSAS DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISOS III E V,
DA LEI DE DROGAS. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS
MAJORANTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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