Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 198 de 285

D E C I S Ã O Trata-se de TCO instaurado para apurar suposto delito de menor potencial ofensivo praticado em Caapiranga. Preliminarmente, imperioso analisar a redistribuição em face da declaração de suspeição do juiz titular de Caapiranga. O impedimento ou a suspeição é do juiz e não do juíz… Ver mais
D E C I S Ã O Trata-se de TCO instaurado para apurar suposto delito de menor potencial ofensivo praticado em Caapiranga. Preliminarmente, imperioso analisar a redistribuição em face da declaração de suspeição do juiz titular de Caapiranga. O impedimento ou a suspeição é do juiz e não do juíz… Ver mais
D E C I S Ã O Trata-se de TCO instaurado para apurar suposto delito de menor potencial ofensivo praticado em Caapiranga. Preliminarmente, imperioso analisar a redistribuição em face da declaração de suspeição do juiz titular de Caapiranga. O impedimento ou a suspeição é do juiz e não do juíz… Ver mais
Presentes os pressupostos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e os requisitos (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal) da prisão preventiva, bem como o requisito específico do art. 313, I, do Código de Processo Penal, que se tra… Ver mais
DECISÃO Vistos... Ao compulsar os autos, verifico que o Ministério Público requereu a desclassificação da imputação do crime de receptação na modalidade dolosa, para receptação culposa, previsto no art. 180, §3º, do Código Penal. De fato, assiste razão ao Ministério Público, os fatos se amoldam… Ver mais
DECISÃO Vistos, etc... Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS, MANUEL CELSO PINHEIRO DE SOUZA E ANTONIA MARIA JOSE FELINTO CANDIDO, imputando-lhes, respectivamente, a prática dos crimes previstos no art. 312, §1º,… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suposta prática de crime funcional cometido por agente que, à época dos fatos, exercia cargo que conferia prerrogativa de foro por função. O Ministério Público, em manifestação acostada aos autos, requer a remessa d… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suposta prática de crime funcional cometido por agente que, à época dos fatos, exercia cargo que conferia prerrogativa de foro por função. O Ministério Público, em manifestação acostada aos autos, requer a remessa d… Ver mais
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Geilson Teixeira dos Santos e Laís Maria Souza Barcelos, em favor do paciente Luiz Roberto Pereira da Costa, apontando como autoridades coatoras o MM.º Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM e o Tribunal de Justiça do … Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação constante da denúncia com o fim de: a) CONDENAR o denunciado RAFAEL MARQUES DE CASTRO, já qualificado na inicial, pela prática do crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, o que faço com base no art. 387 do Código d… Ver mais
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