Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 198 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 283757567
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0600725-43.2023.8.04.3300
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Passivo:
D E C I S Ã O
Trata-se de TCO instaurado para apurar suposto delito de menor potencial ofensivo praticado em Caapiranga.
Preliminarmente, imperioso analisar a redistribuição em face da declaração de suspeição do juiz titular de Caapiranga.
O impedimento ou a suspeição é do juiz e não do juíz…
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32ª Delegacia Interativa De Polícia Civil De Caapiranga x Francigenes Rego De Araújo
ID: 283728264
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0600725-43.2023.8.04.3300
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Passivo:
D E C I S Ã O
Trata-se de TCO instaurado para apurar suposto delito de menor potencial ofensivo praticado em Caapiranga.
Preliminarmente, imperioso analisar a redistribuição em face da declaração de suspeição do juiz titular de Caapiranga.
O impedimento ou a suspeição é do juiz e não do juíz…
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32ª Delegacia Interativa De Polícia Civil De Caapiranga x Francigenes Rego De Araújo
ID: 283744703
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0600725-43.2023.8.04.3300
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Passivo:
D E C I S Ã O
Trata-se de TCO instaurado para apurar suposto delito de menor potencial ofensivo praticado em Caapiranga.
Preliminarmente, imperioso analisar a redistribuição em face da declaração de suspeição do juiz titular de Caapiranga.
O impedimento ou a suspeição é do juiz e não do juíz…
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61 Dip x Francisca De Oliveira Carvalho e outros
ID: 316570380
Tribunal: TJAM
Órgão: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Boca do Acre - Inquéritos Policiais
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0602302-40.2024.8.04.3100
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Presentes os pressupostos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e os requisitos (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal) da prisão preventiva, bem como o requisito específico do art. 313, I, do Código de Processo Penal, que se tra…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas - Iranduba e outros x Breno Carlos Silva Rodrigues
ID: 296202744
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0002063-47.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
11/06/2025
DECISÃO
Vistos...
Ao compulsar os autos, verifico que o Ministério Público requereu a desclassificação da imputação do crime de receptação na modalidade dolosa, para receptação culposa, previsto no art. 180, §3º, do Código Penal.
De fato, assiste razão ao Ministério Público, os fatos se amoldam…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Antonia Maria Jose Felinto Candido e outros
ID: 293180642
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0600850-27.2022.8.04.3500
Data de Disponibilização:
09/06/2025
DECISÃO
Vistos, etc...
Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS, MANUEL CELSO PINHEIRO DE SOUZA E ANTONIA MARIA JOSE FELINTO CANDIDO, imputando-lhes, respectivamente, a prática dos crimes previstos no art. 312, §1º,…
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Betanael Da Silva D Angelo x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 319602989
Tribunal: TJAM
Órgão: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Manacapuru - Inquéritos Policiais
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Nº Processo: 4000616-16.2023.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suposta prática de crime funcional cometido por agente que, à época dos fatos, exercia cargo que conferia prerrogativa de foro por função.
O Ministério Público, em manifestação acostada aos autos, requer a remessa d…
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Processo nº 4005316-35.2023.8.04.0000
ID: 319603107
Tribunal: TJAM
Órgão: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Manacapuru - Inquéritos Policiais
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Nº Processo: 4005316-35.2023.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suposta prática de crime funcional cometido por agente que, à época dos fatos, exercia cargo que conferia prerrogativa de foro por função.
O Ministério Público, em manifestação acostada aos autos, requer a remessa d…
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Luiz Roberto Pereira Da Costa x Exmo. Juiz De Direito Da Vara Única Da Comarca De Barreirinha/Am
ID: 311869671
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0011064-11.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Geilson Teixeira dos Santos e Laís Maria Souza Barcelos, em favor do paciente Luiz Roberto Pereira da Costa, apontando como autoridades coatoras o MM.º Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM e o Tribunal de Justiça do …
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34º Dip/Careiro x Rafael Marques De Castro
ID: 305652871
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Careiro Castanho - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0600045-85.2024.8.04.3700
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação constante da denúncia com o fim de:
a) CONDENAR o denunciado RAFAEL MARQUES DE CASTRO, já qualificado na inicial, pela prática do crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, o que faço com base no art. 387 do Código d…
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