Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 198 de 268

Advogados:
JOSE ELITHON DE OLIVEIRA PINHEIRO
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Vistos e examinados. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.  A ação foi manejada em face do réu, Caixa Econômica Federal, que detém natureza jurí…
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Processo nº 0461712-32.2023.8.04.0001

ID: 331227840
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
THIAGO CASTRO BEZERRA
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ADV: THIAGO CASTRO BEZERRA (OAB 16708/AM) - Processo 0461712-32.2023.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Alexandre de Souza BatistaB0 e outros - II - DA FUN…
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SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, IV (Furto Qualificado) e 288 (Associação Criminosa), ambos…
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SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, IV (Furto Qualificado) e 288 (Associação Criminosa), ambos…
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SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, IV (Furto Qualificado) e 288 (Associação Criminosa), ambos…
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Advogados:
LUIS JORGE DE ARRUDA ROSAS
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NOELI DE ALMEIDA LORENZONI
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TIAGO BRITO MENDES
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ORLANDO PATRICIO DE SOUSA
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Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo interposto, nos termos …
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Advogados:
EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO
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MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA
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RAIANNY PRISCILA DE SOUZA FEIJO
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DARTANHAN FELIPE MENDONÇA MARTINELLI
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RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO
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RUI GUILHERME MODESTO BORGES
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SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES
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TOMÁS GOMES DA SILVA NETO
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DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO
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YANNE PINHEIRO TEIXEIRA
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CAMILA GUIMARÃES DE LIMA
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WANDERLEY SAN DA CRUZ BARBOSA
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ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/AM), ADV: DARTANHAN FELIPE MENDONÇA MARTINELLI (OAB 18064/AM), ADV: WANDERLEY SAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 15335/AM), ADV: YANNE PINHEIRO TEIX…
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DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a acusada, acima qualificada nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito do art. 121, §2º, II e IV, do Código Pen…
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DECISÃO REEXAME DA PRISÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO EM APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO CO DO ART. 316 DO CPP E CONFORME ORIENTAÇÕES DO CNJ PARA ANÁLISE DE PRISÃO COM MAIS DE 90 DIAS. Trata-se de pedid…
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