Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 199 de 285

SENTENÇA Trata-se de pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal apresentado pela Autoridade Policial em desfavor de JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO AGUIAR, vulgo “O BIA”, pela suposta prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo, ameaça, lesão corporal e invasão de domicílio, de acordo com … Ver mais
DECISÃO Trata-se de representação criminal, formulada pela autoridade policial, com pedido de decretação de prisão preventiva de FELIPE LOPES CORDEIRO, alcunha “Neronem”. Narra a autoridade policial que, o representado é investigado pela suposta prática de diversos delitos, notadamente crimes … Ver mais
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ELIETE DOS SANTOS NUNES e de MARJORI DA SILVA GOMES, devidamente qualificadas nos autos, pela prática do crime descrito pelo arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/06, em concurso material, na forma do art. 69… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de CLEOMARA DE SOUZA LIMA - ME, representada por Cleomara de Souza Lima, que foi aceita pela indiciada nas condições elencadas no termo de audiência. A parte passiva ficou ciente d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de THALITA MARINHO DA SILVA, a qual teria supostamente praticado os crimes tipificados no art. 129, art. 140, art. 147 e art. 331, todos Código Penal, por fatos que se deram na data de 26/04/2021. Denúncia oferecida no … Ver mais
Vistos e examinados. RECEBO a denúncia ofertada contra RIAN NICOLAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, já qualificados nos autos e dados como incursos nas penas do art. 147 do Código Penal Brasileiro c/c artigos 5º e 7º, I e II, da Lei nº 11.340/2006, pelos seguintes fatos: “Consta nos autos do Inquérit… Ver mais
RELATÓRIO Trata-se de Recursos de Apelação Criminal interpostos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e por Tayla Gomes Ferreira, em face da r. sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus/AM, nos… Ver mais
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL – MARIA DA PENHA METAS CNJ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de MÁRIO JORGE BEZERRA MENDES FILHO, em decorrência da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, §9º e 147, ambos do Código Penal, em tese oc… Ver mais
SENTENÇA Vistos e examinados. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. As infrações penais submetidas ao Juizado Especial Criminal são aquelas cuja pena máxima de reclusão não ultrapasse 2 (dois) anos, ou seja, os crimes de menor potencial ofensivo e as cont… Ver mais
SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido de condenação, com o fim de condenar EFRAIM LOPES FERREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela prática dos crimes capitulados no artigo 129, § 9º e 147, todos do Código Penal, c/c 7º, da Lei 11.340/06, o que faço com base, aind… Ver mais
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