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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 199 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 327258196
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Juruá - Criminal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0600704-65.2024.8.04.5100
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal apresentado pela Autoridade Policial em desfavor de JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO AGUIAR, vulgo O BIA, pela suposta prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo, ameaça, lesão corporal e invasão de domicílio, de acordo com …
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58º Delegacia Interativa De Polícia Civil - Uarini x Felipe Lopes Cordeiro
ID: 314708341
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Uarini - Criminal
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 0000723-46.2025.8.04.7700
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
DECISÃO
Trata-se de representação criminal, formulada pela autoridade policial, com pedido de decretação de prisão preventiva de FELIPE LOPES CORDEIRO, alcunha Neronem.
Narra a autoridade policial que, o representado é investigado pela suposta prática de diversos delitos, notadamente crimes …
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Eliete Dos Santos Nunes e outros
ID: 332419018
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0000065-22.2018.8.04.2800
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ELIETE DOS SANTOS NUNES e de MARJORI DA SILVA GOMES, devidamente qualificadas nos autos, pela prática do crime descrito pelo arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/06, em concurso material, na forma do art. 69…
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Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Cleomara De Souza Lima - Me
ID: 326422753
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0058428-23.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada em audiência pelo Ministério Público Estadual em favor de CLEOMARA DE SOUZA LIMA - ME, representada por Cleomara de Souza Lima, que foi aceita pela indiciada nas condições elencadas no termo de audiência.
A parte passiva ficou ciente d…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Thalita Marinho Da Silva
ID: 322366472
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000431-16.2021.8.04.5400
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de THALITA MARINHO DA SILVA, a qual teria supostamente praticado os crimes tipificados no art. 129, art. 140, art. 147 e art. 331, todos Código Penal, por fatos que se deram na data de 26/04/2021.
Denúncia oferecida no …
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Rian Nicolas De Oliveira Dos Santos
ID: 311688010
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Japurá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000233-73.2025.8.04.5000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos e examinados.
RECEBO a denúncia ofertada contra RIAN NICOLAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, já qualificados nos autos e dados como incursos nas penas do art. 147 do Código Penal Brasileiro c/c artigos 5º e 7º, I e II, da Lei nº 11.340/2006, pelos seguintes fatos:
Consta nos autos do Inquérit…
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Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas e outros x Ministério Público Estadual e outros
ID: 306231290
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0426411-24.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
FABRICIO ARTEIRO DE PAIVA
(OAB/AM 11.185)
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
(OAB/AM 948.947.522)
GISELLA MOURA DE PAIVA
(OAB/AM 7.184)
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
(OAB/AM 948.947.522)
FABRICIO ARTEIRO DE PAIVA
(OAB/AM 11.185)
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
(OAB/AM 948.947.522)
GISELLA MOURA DE PAIVA
(OAB/AM 7.184)
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
(OAB/AM 948.947.522)
RELATÓRIO
Trata-se de Recursos de Apelação Criminal interpostos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e por Tayla Gomes Ferreira, em face da r. sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus/AM, nos…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Mario Jorge Bezerra Mendes Filho
ID: 304652019
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Coari - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001303-59.2013.8.04.3800
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL MARIA DA PENHA
METAS CNJ
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de MÁRIO JORGE BEZERRA MENDES FILHO, em decorrência da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, §9º e 147, ambos do Código Penal, em tese oc…
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Delegacia De Autazes x Rozangela Maria Figueiredo De Vasconcelos
ID: 279811290
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Autazes - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0602154-83.2024.8.04.2500
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos e examinados.
Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
As infrações penais submetidas ao Juizado Especial Criminal são aquelas cuja pena máxima de reclusão não ultrapasse 2 (dois) anos, ou seja, os crimes de menor potencial ofensivo e as cont…
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Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Efraim Lopes Ferreira
ID: 308347232
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0600342-52.2021.8.04.4200
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo procedente o pedido de condenação, com o fim de condenar EFRAIM LOPES FERREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela prática dos crimes capitulados no artigo 129, § 9º e 147, todos do Código Penal, c/c 7º, da Lei 11.340/06, o que faço com base, aind…
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