Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000733-04.2023.8.26.0246" – Página 2 de 3

Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda x Samuel David Do Vale

ID: 283776218

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000733-91.2025.8.04.2300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL DAVID DO VALE

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-91…

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Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda x Samuel David Do Vale

ID: 283776501

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000733-91.2025.8.04.2300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL DAVID DO VALE

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-91…

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Francineide Pereira Da Cunha x Banco Pan S.A.

ID: 276847745

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000733-58.2025.8.04.5900

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE PEREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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NÍCOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-58…

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Renata Ambrosio Da Silva x Banco Bradesco

ID: 276843394

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Maraã - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000733-76.2025.8.04.5700

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA AMBROSIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

KELSON GIRÃO DE SOUZA

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KELSON GIRÃO DE SOUZA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-76…

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Maria Clara Melo Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 330126247

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000733-47.2025.8.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA MELO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-47…

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Alzenira Roque Delmiro Maia x Marta Santos Costa

ID: 330985163

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000733-65.2020.8.04.6601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALZENIRA ROQUE DELMIRO MAIA

Polo Passivo:

MARTA SANTOS COSTA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

JOSAFÁ FERNANDES DE MELO

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ANTONIO RAMOS DE CARVALHO

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000733-65.2…

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Ivanesia Nunes Da Costa x Banco Industrial Do Brasil S/A e outros

ID: 282447692

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000733-80.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IVANESIA NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SÁ

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-80…

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Ivanesia Nunes Da Costa x Banco Industrial Do Brasil S/A e outros

ID: 282463580

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000733-80.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IVANESIA NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SÁ

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-80…

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Ivanesia Nunes Da Costa x Banco Industrial Do Brasil S/A e outros

ID: 282463863

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000733-80.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IVANESIA NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SÁ

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000733-80…

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Umanizzare Gestao Prisional E Servicos Ltda x Estado Do Amazonas

ID: 313308027

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0017088-29.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS

Votos cíveis

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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ANDRÉ RICARDO DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO DE REDISCUSSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embarg… Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO DE REDISCUSSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. contra acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0638983-96.2021.8.04.0001, que julgou desprovido o recurso de apelação, reconhecendo a responsabilidade da empresa concessionária. A parte embargante alega omissão quanto à análise de diversos dispositivos legais e constitucionais, com pedido subsidiário de prequestionamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido deixou de se manifestar sobre fundamentos jurídicos invocados pelo embargante, notadamente os dispositivos legais relacionados à responsabilidade civil, à regularidade da prestação de serviços e à fundamentação das decisões judiciais, para fins de prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os dispositivos legais invocados pelas partes, sendo suficiente a fundamentação adequada que enfrente as questões centrais do processo. 4.O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os elementos essenciais à solução da controvérsia, com base na responsabilidade da concessionária e nos elementos constantes dos autos. 5.Os embargos de declaração não constituem meio adequado para rediscutir o mérito da causa, tampouco para impor nova valoração jurídica já enfrentada pela decisão colegiada. 6.É pacífico o entendimento de que o prequestionamento explícito é desnecessário quando a matéria foi suficientemente enfrentada, ainda que sem citação expressa dos dispositivos legais mencionados. 7.A tentativa de rediscutir o mérito por meio de embargos constitui desvio da finalidade desse recurso, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 8.Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1.A fundamentação adequada e coerente com as teses centrais da lide afasta a alegação de omissão, ainda que não haja menção expressa a todos os dispositivos legais invocados. 2.O prequestionamento não exige referência literal aos artigos legais, bastando que a matéria tenha sido enfrentada no acórdão. 3.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025, 371, 373, 489, 926 e 927; CF/1988, arts. 5º, XLIX, 37, §6º, e 93, IX; LEP, art. 83-B; Lei nº 11.079/2004, art. 4º, III; Lei Estadual nº 2.794/03-AM, arts. 3º, 47 e 83; Lei nº 8.666/93, art. 70. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no REsp 1917611/SE, rel. Min. Mauro Campbell Marques, T2, j. 22.11.2021, DJe 24.11.2021; TJAM, EDcl n. 0010392-11.2023.8.04.0000, rel. Des. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, j. 27.08.2024; TJAM, EDcl n. 0000733-41.2024.8.04.0000, rel. Des. Yedo Simões de Oliveira, j. 30.08.2024

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