Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0001097-20.2022.8.26.0663" – Página 2 de 3

Maria Eva Cardoso De Souza x Bradesco Vida E Previdencia S/A

ID: 315522510

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Envira - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001097-07.2025.8.04.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EVA CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001097-07…

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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Francisco Edvan Lima Silvino e outros

ID: 335419106

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001097-52.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

FRANCISCO EDVAN LIMA SILVINO JANILCE CARVALHO LIMA SILVINO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001097-52…

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Luiz Cabral Alves Delmiro x Azul Linha Aéreas Brasileiros.S.A

ID: 314150584

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Eirunepé - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001097-95.2025.8.04.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CABRAL ALVES DELMIRO

Polo Passivo:

AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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ITALO DA SILVA LIMA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001097-95…

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Nilda Clementina De Jesus Da Silva Prado x Banco Bradesco S/A

ID: 290657574

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001097-37.2025.8.04.6900

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILDA CLEMENTINA DE JESUS DA SILVA PRADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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BRENDA ESTÉFANE MARTINS FERNANDES

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LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA

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MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001097-37…

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73ª Delegacia Interativa De Policia De Novo Aripuanã x Gerson Pereira De Almeida e outros

ID: 305370939

Tribunal: TJAM Órgão: Polo 4: Vara de Plantão da Comarca de Novo Aripuanã - Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0001097-03.2025.8.04.6200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

73ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DE NOVO ARIPUANÃ

Polo Passivo:

GERSON PEREIRA DE ALMEIDA RAIMUNDO SEBASTIAO FERREIRA MOREIRA RAIMUNDO TONIEL FERREIRA DE HOLANDA RAYANDRA ROBERTA SOUZA DA COSTA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001097-03…

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Processo nº 0001097-16.2025.8.04.3900

ID: 263237090

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Codajás - Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0001097-16.2025.8.04.3900

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (092) 2129-6852 Autos nº. 0001097-16.2025.8.04.3900 Processo n. : 0001097-16.2025.8.04.3900 Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto principal: Retificação de Nome Polo Ativo(s): FRANCIELE DOS SANTOS BARROS (CPF/CNPJ: 028.888.712-38) Rua D, 51 - LAGUINHO - CODAJÁS/AM - CEP: 69.450-000 - Telefone: (92) 99450-0972 Polo Passivo(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ajuizada por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, representada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, objetivando a retificação do nome de sua genitora, de onde consta SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS para SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS. A requerente alega que houve erro na grafia do nome de sua mãe por ocasião do registro de seu nascimento. Juntou aos autos cópia do RG de sua genitora comprovando a grafia correta. Pugna, assim, pela retificação do registro, com a devida expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Ministério Público, em parecer de fls. XX, opinou pela procedência do pedido, considerando a comprovação do erro material e a ausência de prejuízo a terceiros. (Incluir aqui o teor integral do parecer ministerial, caso disponível no ) É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da autora encontra amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que prevê a possibilidade de retificação de assentamento no registro civil mediante procedimento judicial. No caso em tela, a requerente comprovou documentalmente o erro material no registro de seu nascimento no que concerne ao nome da genitora. A documentação acostada demonstra de forma clara e inequívoca a grafia correta do nome. Ademais, o parecer ministerial é favorável à pretensão, e não há qualquer indício de prejuízo a terceiros decorrente da retificação pretendida. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento do pedido. DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, para determinar a retificação de seu registro de nascimento, especificamente quanto ao nome de sua genitora, que deverá ser registrado como SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS, em substituição a "SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, para que proceda à retificação determinada e expida nova certidão de nascimento à requerente, isenta de custas. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codajás/AM, 29 de abril de 2025. Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

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Processo nº 0001097-16.2025.8.04.3900

ID: 263236756

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Codajás - Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0001097-16.2025.8.04.3900

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (092) 2129-6852 Autos nº. 0001097-16.2025.8.04.3900 Processo n. : 0001097-16.2025.8.04.3900 Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto principal: Retificação de Nome Polo Ativo(s): FRANCIELE DOS SANTOS BARROS (CPF/CNPJ: 028.888.712-38) Rua D, 51 - LAGUINHO - CODAJÁS/AM - CEP: 69.450-000 - Telefone: (92) 99450-0972 Polo Passivo(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ajuizada por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, representada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, objetivando a retificação do nome de sua genitora, de onde consta SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS para SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS. A requerente alega que houve erro na grafia do nome de sua mãe por ocasião do registro de seu nascimento. Juntou aos autos cópia do RG de sua genitora comprovando a grafia correta. Pugna, assim, pela retificação do registro, com a devida expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Ministério Público, em parecer de fls. XX, opinou pela procedência do pedido, considerando a comprovação do erro material e a ausência de prejuízo a terceiros. (Incluir aqui o teor integral do parecer ministerial, caso disponível no ) É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da autora encontra amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que prevê a possibilidade de retificação de assentamento no registro civil mediante procedimento judicial. No caso em tela, a requerente comprovou documentalmente o erro material no registro de seu nascimento no que concerne ao nome da genitora. A documentação acostada demonstra de forma clara e inequívoca a grafia correta do nome. Ademais, o parecer ministerial é favorável à pretensão, e não há qualquer indício de prejuízo a terceiros decorrente da retificação pretendida. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento do pedido. DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, para determinar a retificação de seu registro de nascimento, especificamente quanto ao nome de sua genitora, que deverá ser registrado como SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS, em substituição a "SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, para que proceda à retificação determinada e expida nova certidão de nascimento à requerente, isenta de custas. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codajás/AM, 29 de abril de 2025. Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

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Processo nº 0001097-16.2025.8.04.3900

ID: 263236618

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Codajás - Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0001097-16.2025.8.04.3900

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (092) 2129-6852 Autos nº. 0001097-16.2025.8.04.3900 Processo n. : 0001097-16.2025.8.04.3900 Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto principal: Retificação de Nome Polo Ativo(s): FRANCIELE DOS SANTOS BARROS (CPF/CNPJ: 028.888.712-38) Rua D, 51 - LAGUINHO - CODAJÁS/AM - CEP: 69.450-000 - Telefone: (92) 99450-0972 Polo Passivo(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ajuizada por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, representada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, objetivando a retificação do nome de sua genitora, de onde consta SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS para SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS. A requerente alega que houve erro na grafia do nome de sua mãe por ocasião do registro de seu nascimento. Juntou aos autos cópia do RG de sua genitora comprovando a grafia correta. Pugna, assim, pela retificação do registro, com a devida expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Ministério Público, em parecer de fls. XX, opinou pela procedência do pedido, considerando a comprovação do erro material e a ausência de prejuízo a terceiros. (Incluir aqui o teor integral do parecer ministerial, caso disponível no ) É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da autora encontra amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que prevê a possibilidade de retificação de assentamento no registro civil mediante procedimento judicial. No caso em tela, a requerente comprovou documentalmente o erro material no registro de seu nascimento no que concerne ao nome da genitora. A documentação acostada demonstra de forma clara e inequívoca a grafia correta do nome. Ademais, o parecer ministerial é favorável à pretensão, e não há qualquer indício de prejuízo a terceiros decorrente da retificação pretendida. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento do pedido. DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, para determinar a retificação de seu registro de nascimento, especificamente quanto ao nome de sua genitora, que deverá ser registrado como SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS, em substituição a "SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, para que proceda à retificação determinada e expida nova certidão de nascimento à requerente, isenta de custas. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codajás/AM, 29 de abril de 2025. Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

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Processo nº 0001097-16.2025.8.04.3900

ID: 263236644

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Codajás - Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0001097-16.2025.8.04.3900

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (092) 2129-6852 Autos nº. 0001097-16.2025.8.04.3900 Processo n. : 0001097-16.2025.8.04.3900 Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto principal: Retificação de Nome Polo Ativo(s): FRANCIELE DOS SANTOS BARROS (CPF/CNPJ: 028.888.712-38) Rua D, 51 - LAGUINHO - CODAJÁS/AM - CEP: 69.450-000 - Telefone: (92) 99450-0972 Polo Passivo(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ajuizada por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, representada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, objetivando a retificação do nome de sua genitora, de onde consta SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS para SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS. A requerente alega que houve erro na grafia do nome de sua mãe por ocasião do registro de seu nascimento. Juntou aos autos cópia do RG de sua genitora comprovando a grafia correta. Pugna, assim, pela retificação do registro, com a devida expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Ministério Público, em parecer de fls. XX, opinou pela procedência do pedido, considerando a comprovação do erro material e a ausência de prejuízo a terceiros. (Incluir aqui o teor integral do parecer ministerial, caso disponível no ) É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da autora encontra amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que prevê a possibilidade de retificação de assentamento no registro civil mediante procedimento judicial. No caso em tela, a requerente comprovou documentalmente o erro material no registro de seu nascimento no que concerne ao nome da genitora. A documentação acostada demonstra de forma clara e inequívoca a grafia correta do nome. Ademais, o parecer ministerial é favorável à pretensão, e não há qualquer indício de prejuízo a terceiros decorrente da retificação pretendida. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento do pedido. DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, para determinar a retificação de seu registro de nascimento, especificamente quanto ao nome de sua genitora, que deverá ser registrado como SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS, em substituição a "SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, para que proceda à retificação determinada e expida nova certidão de nascimento à requerente, isenta de custas. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codajás/AM, 29 de abril de 2025. Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

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Processo nº 0001097-16.2025.8.04.3900

ID: 263245534

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Codajás - Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0001097-16.2025.8.04.3900

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE CODAJÁS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CODAJÁS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Av Getulio Vargas, S/N - Centro - Codajás/AM - CEP: 69..45-0-000 - Fone: (092) 2129-6852 Autos nº. 0001097-16.2025.8.04.3900 Processo n. : 0001097-16.2025.8.04.3900 Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto principal: Retificação de Nome Polo Ativo(s): FRANCIELE DOS SANTOS BARROS (CPF/CNPJ: 028.888.712-38) Rua D, 51 - LAGUINHO - CODAJÁS/AM - CEP: 69.450-000 - Telefone: (92) 99450-0972 Polo Passivo(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ajuizada por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, representada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, objetivando a retificação do nome de sua genitora, de onde consta SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS para SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS. A requerente alega que houve erro na grafia do nome de sua mãe por ocasião do registro de seu nascimento. Juntou aos autos cópia do RG de sua genitora comprovando a grafia correta. Pugna, assim, pela retificação do registro, com a devida expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Ministério Público, em parecer de fls. XX, opinou pela procedência do pedido, considerando a comprovação do erro material e a ausência de prejuízo a terceiros. (Incluir aqui o teor integral do parecer ministerial, caso disponível no ) É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da autora encontra amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que prevê a possibilidade de retificação de assentamento no registro civil mediante procedimento judicial. No caso em tela, a requerente comprovou documentalmente o erro material no registro de seu nascimento no que concerne ao nome da genitora. A documentação acostada demonstra de forma clara e inequívoca a grafia correta do nome. Ademais, o parecer ministerial é favorável à pretensão, e não há qualquer indício de prejuízo a terceiros decorrente da retificação pretendida. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento do pedido. DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCIELE DOS SANTOS BARROS, para determinar a retificação de seu registro de nascimento, especificamente quanto ao nome de sua genitora, que deverá ser registrado como SELANGE PINHEIRO DOS SANTOS, em substituição a "SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Codajas/AM, para que proceda à retificação determinada e expida nova certidão de nascimento à requerente, isenta de custas. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codajás/AM, 29 de abril de 2025. Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

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