Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 2 de 1000

Vistos e examinados, Em face do princípio da cooperação processual, executem-se as diligências documentais e/ou esclarecedoras. Observa-se, se existente, a ordem cronológica manifestada e expeça-se o necessário para fiel cumprimento da ordem judicial.  Intimem-se os Oficais das serventias ext… Ver mais
Dispositivo: Ex positis, e por tudo o que constam dos autos, com fundamento nos princípios que regem os registros públicos, na legislação específica que trata da usucapião extrajudicial (Provimento nº 149/2023-CNJ) e na interpretação sistemática da matéria, com a qual este Juízo se coaduna, JULG… Ver mais
Recebi hoje os autos, no estado em que se encontram. Analisando os autos, em especial as informações apresentadas pelo NATJUS/AM (ID. 16.1) por meio do Ofício nº. 353/2025, constatou-se que o paciente foi submetido ao procedimento cirúrgico pleiteado em 29.05.2025. Assim, intime-se a parte au… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0191503-61.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de M… Ver mais
Há de se considerar ainda o PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, o qual impõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Desse modo, considerando existir amparo legal e a indubitável facilidade de acess… Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 12.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 12.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 12.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 12.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO APÓS PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelo… Ver mais
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