Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 20 de 1000

Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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MARIO ROBUSTELLI FILHO
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VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO VERTICAL. TÍTULO DE MESTRADO RECONHECIDO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ILEGAL. RE…
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Advogados:
THIAGO AUGUSTO DABELA NUNES
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HENRIQUE CABOCLO DE MACEDO
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ALESSANDRO PUGET OLIVA
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ERICO CABOCLO DE MACEDO
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Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (arts. 218 e 219 do CPC), a respeito da alegação pr…
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Votos cíveis
Advogados:
ALTIZA PEREIRA DE SOUZA
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MARCIO FERNANDES JUNIOR
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ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO. DIREITO À PROMOÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS. DIF…
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Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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ADSON MARQUES E SOUZA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 3.469/2009. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. E…
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Advogados:
LUCIANE BARROS DE SOUZA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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ALTIZA PEREIRA DE SOUZA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
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ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM NOMINALMENTE IDENTIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCES…
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Estado Do Amazonas x Katiuscia De Azevedo Bezerra

ID: 335507612
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0467967-69.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Votos cíveis
Advogados:
MAÍZA THAYNÁ PEREIRA RIBEIRO
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EMERSON DE ARAÚJO PEREIRA
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ALCEMIR FILOMENO PINTO
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME …
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COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Advogados:
ROBSON GONÇALVES DE MENEZES
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BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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SENTENÇA SABRINA NASCIMENTO CORREIA ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, objetivando a implementação e o recebimento de val…
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Advogados:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
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LUCIANO DE ALMEIDA SOUZA COELHO
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DA 5ª PARCELA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.576/2018. VALORES RETROATI…
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Banco Bradesco S/A x Lucas Barbosa

ID: 278927821
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0609581-33.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
GILMAR ARAUJO DA COSTA
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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DA 5ª PARCELA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.576/2018. VALORES RETROATI…
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Ronaldo Ferreira Batista x Município De Coari

ID: 278930076
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601304-43.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Decisão
Advogados:
CLEYSON DA SILVA DANTAS
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LUCIANA CAXEIXA ALFAIA
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RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DA 5ª PARCELA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.576/2018. VALORES RETROATI…
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