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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 20 de 1000
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ID: 329417280
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003767-50.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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MARIO ROBUSTELLI FILHO
OAB/AM XXXXXX
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VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/AM XXXXXX
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO VERTICAL. TÍTULO DE MESTRADO RECONHECIDO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ILEGAL. RE…
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Aline De Alencar Correia Figueiredo x E A Muniz Eireli (Clínica Sculpt Face)
ID: 336157382
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4013366-16.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO AUGUSTO DABELA NUNES
OAB/AM XXXXXX
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HENRIQUE CABOCLO DE MACEDO
OAB/AM XXXXXX
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ALESSANDRO PUGET OLIVA
OAB/PA XXXXXX
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ERICO CABOCLO DE MACEDO
OAB/AM XXXXXX
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Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (arts. 218 e 219 do CPC), a respeito da alegação pr…
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Ana Claudia Cordovil Guimarães x Procurador Tadeu De Souza Silva
ID: 324737871
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0726104-31.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALTIZA PEREIRA DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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MARCIO FERNANDES JUNIOR
OAB/AM XXXXXX
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ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO
OAB/AM XXXXXX
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO. DIREITO À PROMOÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS. DIF…
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Raimundo Antonino Diniz Barreto x Estado Do Amazonas e outros
ID: 334074062
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0505974-33.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ADSON MARQUES E SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 3.469/2009. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. E…
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Ruy Nascimento De Souza x Amazonprev - Fundo Previdenciário Do Estado Do Amazonas e outros
ID: 319489653
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0554698-05.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUCIANE BARROS DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ALTIZA PEREIRA DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/AM XXXXXX
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ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/PA XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM NOMINALMENTE IDENTIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCES…
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Estado Do Amazonas x Katiuscia De Azevedo Bezerra
ID: 335507612
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0467967-69.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MAÍZA THAYNÁ PEREIRA RIBEIRO
OAB/AM XXXXXX
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EMERSON DE ARAÚJO PEREIRA
OAB/AM XXXXXX
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ALCEMIR FILOMENO PINTO
OAB/AM XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
…
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Sabrina Nascimento Correia x Municipio De Humaita
ID: 339035700
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0601859-06.2023.8.04.4400
Data de Disponibilização:
31/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROBSON GONÇALVES DE MENEZES
OAB/AM XXXXXX
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BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
OAB/RO XXXXXX
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SENTENÇA
SABRINA NASCIMENTO CORREIA ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, objetivando a implementação e o recebimento de val…
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Luciano De Almeida Souza Coelho x Sul America Seguros De Pessoas E Previdencia
ID: 278927805
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0015226-23.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
OAB/AM XXXXXX
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LUCIANO DE ALMEIDA SOUZA COELHO
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DA 5ª PARCELA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.576/2018. VALORES RETROATI…
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Banco Bradesco S/A x Lucas Barbosa
ID: 278927821
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0609581-33.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GILMAR ARAUJO DA COSTA
OAB/AM XXXXXX
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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DA 5ª PARCELA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.576/2018. VALORES RETROATI…
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Ronaldo Ferreira Batista x Município De Coari
ID: 278930076
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0601304-43.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CLEYSON DA SILVA DANTAS
OAB/AM XXXXXX
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LUCIANA CAXEIXA ALFAIA
OAB/AM XXXXXX
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RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DA 5ª PARCELA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.576/2018. VALORES RETROATI…
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