Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 202 de 265

Advogados:
MAURO VERÇOZA FERREIRA
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ANDERSON DE SOUZA LIMA
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LÚCIO FÁBIO CORDEIRO RIBEIRO
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Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o réu HENRIQUE DO NASCIMENTO FRANCO, anteriormente qualificado, como incurso nas p…
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SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de Aluizio Neves de Oliveira Filho e Jorge Adre de Carvalho, pela prática, em tese do crime descrito no artigo 310 da Lei 9503/97 -…
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SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra MARCOS DE OLIVEIRA CURINTIMA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a prática da c…
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SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra MARCOS DE OLIVEIRA CURINTIMA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a prática da c…
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SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra MARCOS DE OLIVEIRA CURINTIMA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a prática da c…
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DECISÃO 1. DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Denúncia oferecida pelo Ministério Público ao mov. 32.1. Da narrativa trazida, verifico que o acusado foi devidamente identificado e individualizado, de f…
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DECISÃO 1. DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Denúncia oferecida pelo Ministério Público ao mov. 32.1. Da narrativa trazida, verifico que o acusado foi devidamente identificado e individualizado, de f…
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DECISÃO Vistos. Em atenção ao presente ao presente processo e à prisão do réu, passa-se a deliberar: O requerido foi preso em 20/04/2025, em decorrência de prisão em flagrante em razão dos c…
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