Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 212 de 218
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 290658683
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0050426-64.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR DAVID WENDEL CAMPOS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e o art. 16 da Lei nº 10.826/03.
Razão p…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Reginaldo Pereira Dos Santos Junior
ID: 311890204
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0601577-43.2021.8.04.5400
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Autos conclusos para análise de pedido de liberdade formulado em audiência e ao qual foi favorável o MPE.
Como cediço a prisão preventiva exige a presença dos seguintes requisitos: I) condição de admissibilidade (artigo 313, I, do CPP); b) prova das materialidade e indícios suficiente…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Stefano Lima Oliveira
ID: 278936065
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0605349-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Stefano Lima Oliveira
ID: 278956438
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0605349-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Armando De Souza Ferreira e outros
ID: 304678737
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0600213-96.2023.8.04.2900
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DO DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos anteriormente delineados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal.
Com fulcro no artigo 383 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a conduta inicialmente imputada aos acusados ISRAEL …
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Edmilson Da Silva De Souza
ID: 318832859
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0000038-22.2017.8.04.6600
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em desfavor de EDMILSON DA SILVA DE SOUZA, alcunha "ÍNDIO", dando-o como infrator dos tipos penais previstos nos artigos 35 da Lei n. 11.343/06 e art. 244-B do ECA, em consequência das investigaçõe…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x João Vitor Sampaio Silva
ID: 313964466
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0601524-31.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Lucas Silva Zanotto (OAB 23637/O/MT), Emelly Naara Sousa Soares (OAB 37692/PA) Processo 0601524-31.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Amazonas - Réu: João Vitor Sampaio Silva - Instado a se manifestar das matérias preliminares aventadas,…
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Ataide Ribeiro De Souza
ID: 263229290
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001924-54.2015.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 17, da Lei n. 10.826/03.
Eis o teor da peça acusatória, em síntese:
Conforme narrativa dos fatos exposta no inquér…
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Ataide Ribeiro De Souza
ID: 263229301
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001924-54.2015.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 17, da Lei n. 10.826/03.
Eis o teor da peça acusatória, em síntese:
Conforme narrativa dos fatos exposta no inquér…
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Ataide Ribeiro De Souza
ID: 263229430
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001924-54.2015.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 17, da Lei n. 10.826/03.
Eis o teor da peça acusatória, em síntese:
Conforme narrativa dos fatos exposta no inquér…
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