Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 212 de 218

CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR DAVID WENDEL CAMPOS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e o art. 16 da Lei nº 10.826/03.  Razão p… Ver mais
DECISÃO Autos conclusos para análise de pedido de liberdade formulado em audiência e ao qual foi favorável o MPE. Como cediço a prisão preventiva exige a presença dos seguintes requisitos: I) condição de admissibilidade (artigo 313, I, do CPP); b) prova das materialidade e indícios suficiente… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c… Ver mais
DO DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos anteriormente delineados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. Com fulcro no artigo 383 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a conduta inicialmente imputada aos acusados ISRAEL … Ver mais
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em desfavor de EDMILSON DA SILVA DE SOUZA, alcunha "ÍNDIO", dando-o como infrator dos tipos penais previstos nos artigos 35 da Lei n. 11.343/06 e art. 244-B do ECA, em consequência das investigaçõe… Ver mais
ADV: Lucas Silva Zanotto (OAB 23637/O/MT), Emelly Naara Sousa Soares (OAB 37692/PA) Processo 0601524-31.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Amazonas - Réu: João Vitor Sampaio Silva - Instado a se manifestar das matérias preliminares aventadas,… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 17, da Lei n. 10.826/03. Eis o teor da peça acusatória, em síntese: Conforme narrativa dos fatos exposta no inquér… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 17, da Lei n. 10.826/03. Eis o teor da peça acusatória, em síntese: Conforme narrativa dos fatos exposta no inquér… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 17, da Lei n. 10.826/03. Eis o teor da peça acusatória, em síntese: Conforme narrativa dos fatos exposta no inquér… Ver mais
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