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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 212 de 290
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ID: 319093866
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0008643-48.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado com f…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Ana Lúcia Pereira De Souza e outros
ID: 256296259
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0203750-89.2010.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
JUVENAL SEVERINO BOTELHO
(OAB/AM 5.044)
MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ
(OAB/AM 4.292)
LUCIANO MOURA MACIEL
(OAB/AM 6.744)
LUCIOMAR DA SILVA ALMEIDA
(OAB/AM 2.401)
GERALDO ALBUQUERQUE DA MATA
(OAB/AM 1.394)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ana Lúcia Pereira de Souza, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 40 e 40-A da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 19/06/2012.
É a síntese do neces…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Ana Lúcia Pereira De Souza e outros
ID: 256296268
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0203750-89.2010.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
JUVENAL SEVERINO BOTELHO
(OAB/AM 5.044)
MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ
(OAB/AM 4.292)
LUCIANO MOURA MACIEL
(OAB/AM 6.744)
LUCIOMAR DA SILVA ALMEIDA
(OAB/AM 2.401)
GERALDO ALBUQUERQUE DA MATA
(OAB/AM 1.394)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ana Lúcia Pereira de Souza, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 40 e 40-A da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 19/06/2012.
É a síntese do neces…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Ana Lúcia Pereira De Souza e outros
ID: 256305014
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0203750-89.2010.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
JUVENAL SEVERINO BOTELHO
(OAB/AM 5.044)
MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ
(OAB/AM 4.292)
LUCIANO MOURA MACIEL
(OAB/AM 6.744)
LUCIOMAR DA SILVA ALMEIDA
(OAB/AM 2.401)
GERALDO ALBUQUERQUE DA MATA
(OAB/AM 1.394)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ana Lúcia Pereira de Souza, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 40 e 40-A da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 19/06/2012.
É a síntese do neces…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Ana Lúcia Pereira De Souza e outros
ID: 256304975
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0203750-89.2010.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
JUVENAL SEVERINO BOTELHO
(OAB/AM 5.044)
MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ
(OAB/AM 4.292)
LUCIANO MOURA MACIEL
(OAB/AM 6.744)
LUCIOMAR DA SILVA ALMEIDA
(OAB/AM 2.401)
GERALDO ALBUQUERQUE DA MATA
(OAB/AM 1.394)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
ANTONIO GONÇALVES DA COSTA
(OAB/AM 1.240)
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ana Lúcia Pereira de Souza, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 40 e 40-A da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 19/06/2012.
É a síntese do neces…
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Ministerio Publico Do Amazonas x Luiz Ricardo Menezes De Souza
ID: 258335602
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Criminais)
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0628469-16.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, a partir da nova redação que lhe foi dada pela Lei n° 13.964/2019, vem a este Juízo comunicar o arquivamento do presente procedimento.
É o relatório. Decido.
O denomi…
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Ministerio Publico Do Amazonas x Luiz Ricardo Menezes De Souza
ID: 258335603
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Criminais)
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0628469-16.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, a partir da nova redação que lhe foi dada pela Lei n° 13.964/2019, vem a este Juízo comunicar o arquivamento do presente procedimento.
É o relatório. Decido.
O denomi…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Vanderlan Pantoja De Matos
ID: 258343711
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maués - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0002353-37.2013.8.04.5800
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR VANDERLAN PANTOJA DE MATOS, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 d…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Vanderlan Pantoja De Matos
ID: 258343736
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maués - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0002353-37.2013.8.04.5800
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR VANDERLAN PANTOJA DE MATOS, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 d…
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Luiz Roberto Pereira Da Costa x Exmo. Juiz De Direito Da Vara Única Da Comarca De Barreirinha/Am
ID: 326177107
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0011064-11.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Ofício n.º 006/2025 GDEAQC Manaus, 11 de junho de 2025
A Sua Excelência o Senhor
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Superior Tribunal de Justiça
Assunto: Informações referentes ao Habeas Corpus n.º 1017127-AM (2025/0247047-0)
Senhor Ministro,
Ao cump…
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