Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 213 de 285

Despacho Inicial
Trata-se de Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em desfavor de Micael Campos Rodrigues, objetivando a concessão de efeito suspensivo ativo ao Agravo de Execução Penal interposto nos autos do processo n.º 5000003-55.2024.8.04.7400… Ver mais
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o réu LÁZARO JUNIO RIBEIRO, devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 155, caput, do CPB. Em razão disso, passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada em estrita obs… Ver mais
DECISÃO Vistos. Processo recebido em sede de plantão judicial. Trata-se de pedido de decretação de prisão preventiva da indiciada FRANCELY SOUZA DOS SANTOS, investigada pelo suposto cometimento do crime de homicídio contra a vítima JADILSON SIQUEIRA DE SOUZA. Parecer do Ministério Público des… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado a fim de apurar a suposta prática delitiva prevista no art. 129, caput, do CP, por ADÃO SOARES NOGUEIRA.  É o relatório. Decido. O delito imputado ao suposto autor do fato somente se procede mediante representação. Todavia, em audiênc… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ROSENIL DUARTE GOMES, vulgo “Rose”, a qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram na data de 17/01/2018. Denúncia oferecida no dia 20/02/2018 … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ROSENIL DUARTE GOMES, vulgo “Rose”, a qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram na data de 17/01/2018. Denúncia oferecida no dia 20/02/2018 … Ver mais

Ualas Dos Santos x Ministerio Publico Estadual

ID: 297846841
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Votos criminais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de desaforamento formulado em relação ao julgamento do Processo Criminal n… Ver mais
Processo n.: 0550817-83.2024.8.04.0001 Classe processual: Inquérito Policial Assunto principal: Crimes de Trânsito Autoridade(s): • MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS • POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Indiciado(s): • Raimundo Jose Santos Rocha Vitima(s): … Ver mais
Vistos. Os autos foram recebidos nesta unidade em 23/0/2025.  Trata-se de Inquérito Policial que visa a apurar a responsabilidade penal de Keferson Pereira Alves, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 150 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Instado a se manife… Ver mais
Vistos. Os autos foram recebidos nesta unidade em 23/0/2025.  Trata-se de Inquérito Policial que visa a apurar a responsabilidade penal de Keferson Pereira Alves, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 150 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Instado a se manife… Ver mais
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