Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 216 de 218
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 277924638
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0601021-67.2024.8.04.2900
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DO DISPOSITIVO
Posto isso, fulcro no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os réus ELISANGELA SOBREIRA DA SILVA e MOISES DE OLIVEIRA FILHO, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso IV, …
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Júlio César Ferreira Gomes
ID: 293626523
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Lábrea - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0000324-12.2020.8.04.5301
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato n˚. 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.
Vistos e etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 35.1 contra JÚLIO CÉSAR FERREIRA GOMES como incurso nas penas do art. 129, § 9º, e art. 163, ca…
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J. N. B. De O. x R. G. F.
ID: 313993346
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0553703-55.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Fábio Guedes dos Reis (OAB 3132/AM), Luanderson Luiz Ramos Pereira (OAB 12499/AM), Rayanne Reinaldo da Silva (OAB 15311/AM) Processo 0553703-55.2024.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima do fato: J. N. B. de O. - Réu: R. G. F. - II - DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme prescreve o arti…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Darliane Borba Da Silva e outros
ID: 296168291
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Anamã - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000175-75.2018.8.04.2200
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Autos nº. 0000175-75.2018.8.04.2200
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em face de LUCAS MORAES DA SILVA, pela suposta prática do delito de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, e DARLIANE BORBA DA SILVA, pela suposta prática do …
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Alain Nalon Ferreira De Menezes e outros
ID: 293180549
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000851-08.2015.8.04.3500
Data de Disponibilização:
09/06/2025
SENTENÇA
Vistos, etc....
O Ministério Público do Estado do Amazonas através do seu agente com assento perante este Juízo ofereceu DENÚNCIA em desfavor de ALAIN NALON FERREIRA DE MENEZES; ALTEMIR PEREIRA BEZERRA; FRANCISCO LUCAS DA SILVA e GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, qualificado nos auto…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Josione Coutinho Carneiro
ID: 296155235
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000603-74.2016.8.04.6000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Visto, etc.
I- RELATÓRIO
Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de JOSIONE COUTINHO CARNEIRO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 121, §2º., inciso II e art. 155, § 4º, inciso IV c/c Art. 69, todos do Código Penal. …
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Ministéio Público Do Estado Do Amazonas x Jhonatan William Oliveira Rocha
ID: 276822628
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Autazes - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0001005-67.2025.8.04.2500
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos, etc.,
1. RELATÓRIO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia contra JHONATAN WILLIAM OLIVEIRA ROCHA e WELTON DA SILVA SANTANA, imputando-lhes a prática dos delitos tipificados nos artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/06, nos seguintes termos:
(...) Consta no Inquérito Po…
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Ministéio Público Do Estado Do Amazonas x Jhonatan William Oliveira Rocha
ID: 276836597
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Autazes - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0001005-67.2025.8.04.2500
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos, etc.,
1. RELATÓRIO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia contra JHONATAN WILLIAM OLIVEIRA ROCHA e WELTON DA SILVA SANTANA, imputando-lhes a prática dos delitos tipificados nos artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/06, nos seguintes termos:
(...) Consta no Inquérito Po…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Harlison Araújo Pinto e outros
ID: 319534194
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0685634-21.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Harlison Araújo Pinto e YURE DE CASTRO PEREIRA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LOS das penas i…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Fabio Silva Serra e outros
ID: 278961528
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0561951-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no…
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