Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 217 de 226

SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato n˚. 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022. Vistos e etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 11.1 contra RAHESLLEM DOS SANTOS ALVES como incurso nas penas dos arts. 297, 299, 304 e 311 do Código Pen… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra o agente MATEUS REZENDE DE BRITO, acima qualificado nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal c/c art. 311, 306 e 309 da Lei n. 9.503/97 (CTB) e o agente ARL… Ver mais
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 23.1 em desfavor de GLEISON GOMES DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e JANDERSON GOMES DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime de ten… Ver mais
SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO FACEBOOK O requerido pugna pela sua ilegitimidade passiva, alegando que a plataforma Instagram é de responsabilidade da empresa norte-americana Meta Platforms, Inc., e que, po… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE ATALAIA DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - CRIMINAL - PROJUDI Rua Augusto Luzeiro, 75 - Fórum de Justiça Dr. Norton César M. Pinho - Centro - Atalaia do Norte/AM - Fone: (92) 2129-6805 - E-mail: comarca.anorte@tjam.jus.br Autos… Ver mais
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, que ofereceu denúncia em face de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, vulgo “COCOROTE”, devidamente qualificado nos autos de processo, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 16, § 1º, inci… Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos etc... O Ministério Público Estadual com assento neste Juízo denunciou RIVELINO SILVA DE LIMA,    brasileiro, amazonense, natural deste município de Carauari/Am, filho de José Francisco Alves de Lima e de Ambrosina Alves da Silva, RG nº 2608004-4 SSP/AM, CPF nº 020.954.… Ver mais
I - DA ANÁLISE DA DENÚNCIA: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Laura de Vicuna Cruz da Silva atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 82.1). Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições co… Ver mais
I - DA ANÁLISE DA DENÚNCIA: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Laura de Vicuna Cruz da Silva atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 82.1). Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições co… Ver mais
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Ana Beatriz de Oliveira Pinto, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.  Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do d… Ver mais
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