Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 217 de 226
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 293626503
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Lábrea - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0001307-24.2014.8.04.5300
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato n˚. 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.
Vistos e etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 11.1 contra RAHESLLEM DOS SANTOS ALVES como incurso nas penas dos arts. 297, 299, 304 e 311 do Código Pen…
Ver mais
Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Arlon Do Nascimento Melo e outros
ID: 311537486
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Juruá - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0600092-35.2021.8.04.5100
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra o agente MATEUS REZENDE DE BRITO, acima qualificado nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal c/c art. 311, 306 e 309 da Lei n. 9.503/97 (CTB) e o agente ARL…
Ver mais
Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Gleison Gomes Da Silva e outros
ID: 328715612
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Lábrea - Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000833-53.2014.8.04.5300
Data de Disponibilização:
18/07/2025
SENTENÇA
Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.
Vistos etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 23.1 em desfavor de GLEISON GOMES DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e JANDERSON GOMES DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime de ten…
Ver mais
Vitor Gabriel Lebarch Souza x Facebook Servicos Online Do Brasil
ID: 309367210
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000418-63.2025.8.04.2300
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO FACEBOOK
O requerido pugna pela sua ilegitimidade passiva, alegando que a plataforma Instagram é de responsabilidade da empresa norte-americana Meta Platforms, Inc., e que, po…
Ver mais
Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Raimundo Nonato Castro Alves Neto e outros
ID: 324795612
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte - Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000117-83.2020.8.04.2400
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOÃO DA SILVA PESSÔA JÚNIOR
(OAB/AM 13.074)
EDINILSON ALMEIDA TANANTA
(OAB/AM 14.557)
RODRIGO KEISON MONTEIRO DA SILVA
(OAB/AM 14.205)
ELIESIO DA SILVA VARGAS
(OAB/AM 11.182)
EDNYLZA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO
(OAB/AM 14.189)
IANDRA ROQUE DUARTE
(OAB/AM 17.677)
GIOVANNA PREVIATTI RAMOS DE BARROS
(OAB/AM 14.503)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - CRIMINAL - PROJUDI
Rua Augusto Luzeiro, 75 - Fórum de Justiça Dr. Norton César M. Pinho - Centro - Atalaia do Norte/AM - Fone: (92) 2129-6805 - E-mail: comarca.anorte@tjam.jus.br
Autos…
Ver mais
Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Raimundo Nonato Dos Santos
ID: 327238194
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000200-29.2021.8.04.2800
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de ação penal movida pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, que ofereceu denúncia em face de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, vulgo COCOROTE, devidamente qualificado nos autos de processo, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 16, § 1º, inci…
Ver mais
Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Rivelino Silva De Lima
ID: 326056386
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000648-12.2016.8.04.3500
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
S E N T E N Ç A
Vistos etc...
O Ministério Público Estadual com assento neste Juízo denunciou RIVELINO SILVA DE LIMA, brasileiro, amazonense, natural deste município de Carauari/Am, filho de José Francisco Alves de Lima e de Ambrosina Alves da Silva, RG nº 2608004-4 SSP/AM, CPF nº 020.954.…
Ver mais
Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Laura De Vicuna Cruz Da Silva
ID: 275796493
Tribunal: TJAM
Órgão: 4ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0207667-62.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
I - DA ANÁLISE DA DENÚNCIA:
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Laura de Vicuna Cruz da Silva atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 82.1).
Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições co…
Ver mais
Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Laura De Vicuna Cruz Da Silva
ID: 275783726
Tribunal: TJAM
Órgão: 4ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0207667-62.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
I - DA ANÁLISE DA DENÚNCIA:
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Laura de Vicuna Cruz da Silva atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 82.1).
Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições co…
Ver mais
Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Ana Beatriz De Oliveira Pinto
ID: 315979930
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0488881-91.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Ana Beatriz de Oliveira Pinto, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do d…
Ver mais