Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 229 de 285

SENTENÇA Trata-se de autos em que se apura a suposta prática de infrações penais pela (s) pessoa (s) acima identificada (s). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decide-se fundamentadamente. Analisando detidamente a denúncia (fls. 22.1), verifica-se que à ré KALINE CAVALCANTE DE L… Ver mais
DECISÃO Trata-se de procedimento criminal para apuração dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, iniciado através da Operação Caixa Forte II da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais. Durante a investigação, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério… Ver mais
SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o crime de furto simples (art. 155, caput, CP), em tese cometido por VANDERLEY CARDOSO CORREA, e receptação culposa (art. 180, § 3º, CP), em tese cometido por LUCAS OLIVEIRA MARQUES, ambos ocorridos no dia 27/03/2020, nes… Ver mais
DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Manaus em face da Decisão Saneadora de ref. mov. 225.1, sob o argumento de ter o juízo  ultrapassado o limite do art. 492 do CPC ao determinar a inversão do ônus da prova, com amparo na súmula 618 do STJ. Alega, ainda, omissão … Ver mais

Processo nº 0211443-46.2018.8.04.0001

ID: 321561970
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Intimação
ADV: LUANA LIMA CARESTO (OAB 6235/AM), ADV: GABRIEL YUNES DA ROCHA (OAB 9623/AM), ADV: TOMÁS GOMES DA SILVA NETO (OAB 12978/AM), ADV: ALLAN YUNES DA ROCHA (OAB 12748/AM), ADV: KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO (OAB 11709/MS), ADV: BRUNO PINTO DE QUEIROZ (OAB 15741/AM) - Processo 0211443-46.2018.8.0… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de CHARLES FRANCO BASTOS pelas condutas descritas no art. 157, §2º, II e §2º-A, I c/c art. 14, II do Código Penal, por fatos que se deram em 13/01/2019. Réu preso em flagrante no dia 13/01/2… Ver mais
Decisão
Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, por seu agente com atribuições junto ao Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus em face de JEAN FERREIRA PICANÇO, pela prática, em tese, dos delitos do art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Códig… Ver mais

Tiago Brito Mendes x Juiz De Direito Da Vep Manaus

ID: 293192158
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0009452-38.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Liminar
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Anderson Chaves Ayres, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM, nos autos do processo de origem n.º 7001075-96.2025.8.09.0051.  O Impetrante aduz que o Pacien… Ver mais
DECISÃO Vistos. Em atenção ao presente processo, prisão e pedido de revogação da prisão do investigado, passa-se a deliberar: O requerido foi preso em 24/06/2025, em decorrência de auto de prisão em flagrante em razão do descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Na sequência, o Min… Ver mais
D E C I S Ã O 1 - Trata-se de parecer do MP, pela decretação de prisão preventiva de JOÃO AQUINO DOS SANTOS, em razão de descumprimento de medida cautelar imposta. A decisão de mov. 26.1, destacou, dentre outras determinações, que o agente deveria comparecer mensalmente neste juízo, bem como in… Ver mais
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