Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 23 de 285

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ID: 263228978
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta pelo réu… Ver mais
Decisão (Presidente do órgão)
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Josias Rodrigues Ga… Ver mais
DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imp… Ver mais
DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imp… Ver mais
DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imp… Ver mais
DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imp… Ver mais
DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imp… Ver mais
DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais, preservando-se o distanciamento e a imp… Ver mais

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ID: 308005329
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0685479-23.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0685479-23.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Se… Ver mais

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ID: 307955005
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0612739-96.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0612739-96.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Se… Ver mais
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